Segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza diminuiu 1,2 pontos percentuais face a 2023. O limiar de pobreza corresponde a um rendimento anual líquido por adulto equivalente inferior a 8.679 euros, cerca de 723 euros mensais. No conjunto, estima-se que cerca de 100 mil pessoas tenham conseguido sair da situação de pobreza entre 2023 e 2024.
Esta redução foi transversal a todos os grupos etários, com maior impacto na população idosa, onde se registou uma diminuição de 3,3 pontos percentuais, num grupo com especial vulnerabilidade a condições de desfavorecimento. Ainda assim, 1.660 milhares de pessoas continuam a viver abaixo do limiar de pobreza, ou seja, com rendimentos inferiores ao valor de referência definido, incluindo aproximadamente 300 mil crianças.
Nas famílias com crianças a cargo, a incidência da pobreza registou um ligeiro aumento, passando de 16,4% para 16,6%, com especial expressão nas famílias monoparentais, tipicamente famílias de mulheres com filhos a cargo.
Também a pobreza laboral continua a ser um desafio. Embora o risco de pobreza entre a população empregada tenha diminuído de 9,2% para 8,6%, este fenómeno continua a afetar uma parte significativa das pessoas que trabalham. Entre a população desempregada, o risco de pobreza caiu de 44,3% para 42,6%.
As transferências sociais desempenham um papel decisivo na redução do risco de pobreza em Portugal. Sem os apoios estatais, o risco de pobreza seria na ordem de mais de 40% da população. No que diz respeito às prestações sociais, as pensões de reforma e sobrevivência são as que mais contribuem para que a taxa de risco de pobreza seja de 15,4%, ou seja, contribuem para um decréscimo de cerca de 20 pontos percentuais, enquanto as restantes transferências sociais, como os apoios à família, ao desemprego, à doença e à inclusão social, contribuem com uma redução adicional de 5 pontos percentuais.
Para além da pobreza medida apenas pelo rendimento, o INE avalia também a situação de pobreza ou exclusão social, um indicador mais abrangente que inclui, além do baixo rendimento, situações de privação material e social ou de reduzida intensidade laboral no agregado familiar. Neste enquadramento, em 2025, cerca de 1,995 milhões de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social, o que corresponde a 18,6% da população, menos 1,1 pontos percentuais do que no ano anterior. A taxa de privação material e social desceu para 10,2%, embora quase três em cada dez pessoas continuem sem capacidade para suportar uma despesa inesperada.
Alguns destes resultados são complementados por dados do estudo Portugal Desigual – Um retrato das desigualdades de rendimentos e da pobreza no país, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado pelo Professor Carlos Farinha Rodrigues. O estudo aponta para um aumento da população em situação de sem-abrigo e para um agravamento das dificuldades das famílias mais vulneráveis no acesso a serviços essenciais, como habitação, alimentação e outras necessidades básicas.
Apesar do longo caminho a percorrer os dados do ICOR permitem dar conta da importância dos apoios públicos junto dos mais desfavorecidos, tais como aqueles que o PESSOAS 2030 tem vindo a apoiar no combate à pobreza e à exclusão social, através do apoio a medidas de política pública financiadas pelo Fundo Social Europeu Mais e pelo Estado português.
O Programa apoia intervenções de inclusão ativa, que combinam acompanhamento social, desenvolvimento de competências e promoção da empregabilidade, incluindo medidas de qualificação e requalificação de pessoas adultas em situação de maior vulnerabilidade, como desempregados. Paralelamente, apoia também ações de qualificação e requalificação dirigidas à população adulta em geral, bem como medidas de qualificação e emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade, integração de pessoas migrantes e apoio a organizações da sociedade civil que atuam em diversas áreas da intervenção social. Com estes apoios, o PESSOAS 2030 pretende ajudar a criar condições para que as pessoas saiam de situações de dependência, reconstruam percursos de vida e participem ativamente na sociedade.
O PESSOAS 2030 apoia ainda o combate à privação material, por via da distribuição alimentar junto da população mais carenciada, seja através da distribuição direta de cabazes alimentares ou, de forma indireta, através de cartão social eletrónico.
Estas e outras medidas contribuem para reforçar a coesão social, reduzir desigualdades e garantir respostas mais eficazes e próximas das pessoas e dos territórios.