Uma das conclusões mais relevantes do estudo prende-se com a violência de género, que continua a afetar de forma desproporcionada as mulheres. Em 2024, cerca de 30,7% das mulheres na União Europeia reportaram ter sido vítimas de violência física e/ou sexual ao longo da vida, mantendo-se Portugal num patamar ainda significativo, com 19,7% das mulheres a indicarem ter sofrido este tipo de violência desde os 15 anos. Os dados confirmam que existe uma subnotificação sistemática, o que reforça a necessidade de investimento continuado na prevenção, proteção das vítimas e qualificação das respostas institucionais.
De acordo com o estudo, um dos domínios em que as desigualdades de género se tornam mais visíveis é o da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. Os dados relativos a 2024 mostram que, por cada 100 crianças nascidas, 96 mulheres usufruíram de licença parental, enquanto apenas 46 homens o fizeram, o que significa que, em muitos desses casos, ambos os progenitores gozaram licença relativamente à mesma criança. Estes números revelam que, apesar de existir a possibilidade legal de partilha da licença parental, a sua utilização continua a ser feita de forma muito desigual, recaindo maioritariamente sobre as mulheres, o que evidencia que a igualdade formal prevista na lei ainda não se traduz plenamente em igualdade efetiva no quotidiano das famílias. Esta assimetria tem impactos diretos nas trajetórias profissionais, nos rendimentos e na progressão na carreira, demonstrando que a igualdade formal consagrada na lei ainda não se traduz plenamente em igualdade efetiva no dia a dia das famílias.
O documento destaca também a evolução da participação das mulheres no mercado de trabalho, com Portugal a posicionar-se entre os países da União Europeia com maiores taxas de emprego feminino (75,7% entre os 20 e os 64 anos, face a uma média europeia de 70,8%). Ainda assim, esta taxa mantém-se inferior à dos homens, que em Portugal se situava em 81,4% e na média da UE27 em 75,7%, evidenciando a persistência de desigualdades de género no acesso e na permanência no mercado de trabalho. Persiste também uma forte desigualdade na distribuição do trabalho não pago, como as tarefas domésticas e os cuidados, que continuam a ser assumidas sobretudo pelas mulheres, limitando o seu tempo disponível para o emprego, a formação e a participação cívica.
Na área da educação, ciência e inovação, o estudo revela sinais encorajadores, mas também desafios estruturais. Entre os indicadores analisados, o abandono escolar precoce constitui uma das notas mais positivas do relatório, em particular no que respeita às mulheres. Em 2023, Portugal registava uma taxa global de abandono escolar precoce em torno de 6,7%, abaixo da média da União Europeia, que se situava em cerca de 9,5%. Este resultado é fortemente sustentado pelos percursos educativos das raparigas e jovens mulheres, cujo abandono se situava em cerca de 5%, contrastando com a taxa observada entre os rapazes, próxima de 8%. Este desempenho mais favorável das mulheres confirma a maior continuidade e estabilidade dos seus percursos escolares e evidencia o impacto positivo das políticas educativas e de inclusão na promoção da igualdade de oportunidades.
Em 2023, as mulheres representavam 36,5% das pessoas diplomadas em áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) em Portugal, um valor superior à média da União Europeia, que se situava em 33,5%. Apesar deste desempenho positivo, a sub-representação feminina mantém-se particularmente acentuada nas áreas da engenharia, das indústrias transformadoras e das tecnologias de informação e comunicação, refletindo-se mais tarde num mercado de trabalho digital ainda fortemente masculinizado.
No domínio da pobreza, os dados confirmam a persistência de desigualdades de género. Em 2023, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais situava-se em 17,6% entre as mulheres, face a 15,4% entre os homens, evidenciando uma maior exposição feminina. Esta diferença é particularmente acentuada nas idades mais avançadas, onde 23,4% das mulheres com 65 ou mais anos se encontravam em risco de pobreza, comparativamente a 18,1% dos homens, refletindo trajetórias contributivas mais frágeis e desigualdades acumuladas ao longo da vida.
Neste contexto, o PESSOAS 2030, com o financiamento do Fundo Social Europeu Mais e do Estado português, tem vindo a apoiar a promoção da igualdade de género, o combate à discriminação e a proteção dos grupos mais vulneráveis. O Programa apoia um conjunto alargado de ações que incluem a qualificação e capacitação de públicos estratégicos, a prevenção e o combate à violência de género, a promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, a inclusão social e o reforço de competências que favorecem uma participação mais equilibrada no mercado de trabalho e na sociedade incluindo projetos de formação e capacitação de mulheres nas áreas STEM. Através do apoio a estas medidas de política pública, o Programa coloca as pessoas, a igualdade e a inclusão no centro das soluções.
O Boletim Estatístico 2025 aborda ainda outras dimensões fundamentais da igualdade de género, como o poder e a tomada de decisão, a saúde, o ambiente, o desporto e os direitos das pessoas LGBTI+, sublinhando a importância de políticas públicas sustentadas em dados e orientadas para resultados concretos.
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