Segundo os dados mais recentes disponíveis na edição de 2023 do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a diferença salarial entre homens e mulheres equivale a 48 dias de trabalho pagos aos homens, mas não remunerados às mulheres. Embora a disparidade salarial de género tenha vindo a diminuir, de 17,9 % em 2010 para 13,1 % em 2021, as mulheres ainda recebem, em média, menos do que os homens, o que representa uma diferença de 150,30 € em números absolutos, em comparação com os homens. Essas discrepâncias agravam-se à medida que as qualificações e responsabilidades aumentam. Por exemplo, mulheres em cargos de hierarquicamente superiores ganham 593,30 € a menos que os homens e entre aqueles com ensino superior, a diferença é de 504,90 €.
Com o objetivo de combater essa situação, têm vindo a ser implementadas e fortalecidas iniciativas, estratégias e ações para estimular a equidade salarial entre homens e mulheres. Um exemplo dessas ferramentas é a norma NP 4588:2023 – Sistema de gestão para a equidade salarial entre mulheres e homens – Requisitos e diretrizes. A norma estabelece os critérios necessários para que uma organização implemente, mantenha e administre um sistema de gestão destinado a eliminar a disparidade salarial com base no género e promover a igualdade salarial entre mulheres e homens no emprego. Foi criada no âmbito do Projeto Equality Platform and Standard, uma iniciativa financiada pelo Programa de Conciliação e Igualdade de Gênero do Mecanismo Financeiro do Espaço Econômico Europeu – EEA Grants 2014-2021. O projeto terá hoje, neste dia simbólico, a sua conferência final, organizada pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
A Comissão Europeia também assinala, todos os anos, o Dia Europeu da Igualdade Salarial para continuar a sensibilizar para o facto de as trabalhadoras na Europa ainda ganharem, em média, menos do que os seus colegas homens. Este dia muda, igualmente, todos os anos, com o mesmo critério do dia nacional, ou seja, dependendo dos números mais recentes sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres na UE. Em 2023. Este ano, “European Equal Pay Day” assinala-se a 15 de novembro.
Na UE27, o rendimento horário bruto médio dos trabalhadores do sexo masculino era 12,7% superior ao das mulheres em 2021. As disparidades salariais entre homens e mulheres equivalem a uma diferença de cerca de um mês e meio de salário por ano.
Ainda em Portugal e com financiamento maioritariamente europeu, proveniente do Fundo Social Europeu Mais, o PESSOAS 2030 vai apoiar medidas de promoção da igualdade de género, designadamente de combate à segregação profissional e de mitigação do gap salarial de género. Até 2029, o Programa pretende apoiar 75.000 raparigas, ou mulheres e rapazes ou homens em ações de desconstrução dos estereótipos profissionais de género, no âmbito do projeto engenheiras por um dia. O objetivo é conseguir que pelo menos 65% das raparigas ou mulheres demonstram interesse em estudar e/ou trabalhar nas áreas STEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática) ou TIC (tecnologias de informação e comunicação), no final da participação nas ações de desconstrução dos estereótipos profissionais de género.
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