A meta europeia estipulada para 2020 pretendia que, pelo menos, 82% da população entre os 20 e os 34 anos com um nível de escolaridade igual ou superior ao ensino secundário encontrasse emprego no período de 1 a 3 anos, após a conclusão dessa escolaridade. Esta meta foi alcançada em 2022, quer em Portugal, quer na União Europeia (UE). Em Portugal, 81,7% dos diplomados nesta faixa etária com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário estavam empregados num período máximo de 3 anos. No conjunto dos países da União Europeia, era de 82,4% a média de pessoas nas mesmas condições.
Segundo o relatório, em Portugal, 89% dos jovens entre os 20 e os 24 anos tinham, em 2022, no mínimo, o ensino secundário, quando a média europeia era de 83,6%. Portugal ultrapassou a média da Europa, em 2020, na altura com uma diferença de 1 pp, sendo em 2021 de 5,2 pp.
De acordo com o documento, em 2022, as taxas de empregabilidade, por nível de qualificação, para a faixa etária entre os 20 e os 34 anos, mostram que quem estuda mais tem maior probabilidade de conseguir um emprego. Em Portugal, a taxa de emprego da população na mesma faixa etária, com o nível de ensino secundário ou pós-secundário, era de 80,1%, acima da média europeia de 76,9%. Para os que possuíam um nível de ensino superior era de 83%, ainda um pouco abaixo da média europeia de 86,7%. No entanto, no nosso país, tal como na União Europeia a 27 (UE 27), a taxa de empregabilidade dos jovens entre os 20 e os 34 anos que concluíram uma formação de caráter vocacional, através de um curso de dupla certificação, (83,0% em Portugal face a 79,6% na UE 27) é superior à dos jovens que concluíram uma formação de caráter geral (73,6% em Portugal face a 66,4% na UE 27).
Apesar do bom desempenho das vias de dupla certificação na empregabilidade dos jovens, em 2021/2022, no ensino secundário, 60,3% dos estudantes escolheram cursos científico-humanísticos, valor que se afasta do objetivo de igualar essa proporção com a dos inscritos em cursos de dupla certificação, que foi de 37,8%. O relatório aponta a necessidade de valorizar as formações profissionais junto dos jovens e suas famílias, na perspetiva de tornar essas vias mais atrativas, considerando também o aumento da permeabilidade e da flexibilidade dos currículos entre os diferentes itinerários de formação.
No período de programação 2021-2027, o PESSOAS 2030 é responsável por gerir o investimento europeu na área da formação de jovens nas regiões menos desenvolvidas do nosso território continental (norte, centro e alentejo). O Programa apoia a via de dupla certificação, através do investimento nos cursos profissionais, nos cursos de aprendizagem e nos cursos de educação e formação de jovens. Desde o início do atual período de programação, já foram apoiados 26.850 formandos em cursos profissionais, a medida com mais expressão, no âmbito da formação de jovens. Até 2029, o Programa estima abranger 366.000 jovens nesses cursos e contribuir para a divulgação deste percurso, no caminho da reversão dos números, a que acresce os 48.000 em cursos de aprendizagem.
No ensino superior, o número de estudantes inscritos tem vindo a aumentar, atingindo os 433 217 em 2021/2022 com 81,1% deste total no ensino público e 18,9% no privado. O PESSOAS 2030 tem também a seu cargo a gestão do investimento proveniente do Fundo Social Europeu Mais para a inclusão social, onde se enquadram os apoios às bolsas de ação social para o ensino superior, para as mesmas regiões já referidas do continente. No período programático em curso, já apoiou 119.046 bolsas de ensino superior atribuídas a alunos carenciados e pretende atingir o impressionante número de 500 mil bolsas, a atribuir até 2029.
Relativamente à educação e formação de adultos, o relatório dá nota de uma maior escolarização da população adulta e uma procura crescente por níveis de formação mais elevados, assinalando a importância do incentivo à (re)qualificação dos portugueses e à aprendizagem ao longo da vida. Tendo em conta a relevância de uma formação de nível secundário para o impacto social da educação, o documento do CNE chama ainda a atenção para as baixas taxas de conclusão das formações dirigidas a adultos que não têm o 9º ano ou o secundário completo. Apenas quatro em cada dez adultos inscritos (40,3%) em alguma modalidade de formação ou ensino conseguem dá-la por concluída, um número que não se tem alterado expressivamente nos últimos 5 anos e uma tendência que é preciso reverter.
O PESSOAS 2030, vai dar continuidade ao trabalho levado a cabo no anterior período de programação, na área da aprendizagem ao longo vida, apoiando os cursos de educação e formação de adultos, as formações modulares, os cursos de especialização tecnológica, os Centros Qualifica, onde conta abranger 700 mil adultos até 2029, com 90% de taxa de certificação decorrente do apoio desses centros.
O estudo enfatiza que as vantagens de estudar mais vão além de conseguir ou não um emprego no tempo esperado, refletem-se também em termos remuneratórios. O relatório do CNE estima que um trabalhador com o ensino secundário receba, em média, 953 euros brutos mensais, contra 2.552 euros de um doutorado. Ainda assim, as compensações remuneratórias são significativamente inferiores às das maiores economias da UE, especialmente quando se trata das qualificações superiores como licenciaturas, mestrados e doutoramentos.
O relatório deixa um alerta no que respeita à taxa de retenção dos alunos mais carenciados e dos estrangeiros, referindo como imprescindível que as políticas públicas continuem a tentar combater as diferenças no desempenho, resultantes da condição socioeconómica, da origem ou da nacionalidade.
A diferença nos índices de retenção e abandono escolar entre jovens estrangeiros e portugueses no 3.º ciclo diminuiu nos últimos dez anos, contudo, continua a ser significativa. No ano letivo 2011/2012, a diferença era de 10,8 pontos percentuais. Apesar dos esforços para combater a disparidade, em 2020/2021, a diferença ainda era de 5,8 pontos percentuais. No documento é enfatizada a necessidade do reforço da ação social e do alargamento da oferta da disciplina de Português como Língua Não Materna, como soluções possíveis para o problema. No âmbito da inclusão, o PESSOAS 2030 investe também na aprendizagem da língua portuguesa para cidadãos estrangeiros, onde pretende que venham a ser apoiados 13.130 participantes de origem estrangeira em ações de formação de português com uma taxa de conclusão de 80%.
O Estado da Educação defende o fim do 2.º ciclo do básico, por considerar que, sendo um ciclo de ensino curto, torna difícil, para professores e alunos, a continuidade e o desenvolvimento de processos educativos.
Foca ainda temáticas como a inteligência artificial na educação, a escassez de professores, o envelhecimento da classe, ou problemas relacionados com o ensino e a aprendizagem da matemática.
O PESSOAS 2030, com o apoio do Fundo Social Europeu Mais, orgulha-se de poder contribuir, no âmbito das medidas aqui refletidas, para facilitar o acesso à educação, melhorar as oportunidades de emprego e fortalecer a integração de pessoas em contextos socioculturais diversos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.