Portaria n.º 367/2024, de 29 de fevereiro

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.