O tráfico de seres humanos é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos, que atinge cerca de 2 milhões de pessoas, anualmente, em todo o mundo, segundo dados na Organização das Nações Unidas (ONU). Na Europa, entre 7.000 a 10.000 pessoas são identificadas como vítimas de tráfico de seres humanos a cada ano, de acordo com dados da Comissão Europeia. No entanto, estima-se que o número total de vítimas seja muito mais elevado, uma vez que muitas delas não são detetadas.
O tráfico de seres humanos assume diversas formas, desde a exploração sexual, trabalho forçado, tráfico de órgãos, até à utilização de menores em atividades ilegais. As vítimas são frequentemente pessoas vulneráveis, muitas vezes aliciadas com promessas de melhores condições de vida ou de trabalho, que acabam sujeitas a condições de exploração desumanas. A maioria das vítimas identificadas na União Europeia (UE) são exploradas para trabalho forçado e exploração sexual, sendo as mulheres e meninas os grupos mais vulneráveis, representando cerca de 60% das vítimas. Além disso, o tráfico de menores é uma preocupação crescente na UE, representando cerca de 22% das vítimas identificadas.
Em Portugal, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e outros dados oficiais, são reportadas em média entre 100 a 200 vítimas por ano, sendo que muitas não chegam a ser identificadas. As formas mais comuns de exploração no país são o trabalho forçado, especialmente na agricultura e na construção civil, e a exploração sexual. O combate ao tráfico de seres humanos em Portugal é apoiado por diversas iniciativas, como o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e medidas financiadas por fundos europeus, como no caso dos apoios do PESSOAS 2030.
Os apoios aprovados no âmbito dos concursos lançados em agosto de 2023 pelo PESSOAS 2030, com operações em curso no valor de 1,27 milhões de euros que incluem 1,08 milhões de euros de FSE+, são distribuídos por estruturas de atendimento e acompanhamento, bem como de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos. São organizações e entidades que atuam diretamente na prevenção deste crime e no apoio às vítimas, ajudando-as no processo de reintegração e fornecendo assistência psicológica, social e jurídica.
As medidas apoiadas pelo PESSOAS 2030 são um reflexo do compromisso com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, reforçando a capacidade de intervenção no terreno e garantindo que as vítimas de tráfico de seres humanos recebem o apoio necessário para reconstruir as suas vidas. Neste Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, sublinha-se a importância da colaboração entre governos, organizações e sociedade civil na luta contra este hediondo crime.