A iniciativa serviu de plataforma para discutir e destacar a importância da inclusão das comunidades ciganas. A sessão de abertura foi seguida pela exibição do documentário “500 anos de Leis Repressivas”. O primeiro debate da manhã abordou a inclusão das comunidades ciganas no contexto europeu e nacional, com contribuições de diversos especialistas no tema.
No segundo painel discutiu-se o papel dos Fundos Comunitários na inclusão das Comunidades Ciganas, com a participação de Sandra Tavares, Vogal Executiva da Comissão Diretiva do PESSOAS 2030, a par com Ana Umbelino do Município de Torres Vedras e José Reis da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) I.P. A moderação esteve a cargo de Maria José Vicente da EAPN Portugal.
Durante a sua intervenção, Sandra Tavares falou sobre a contribuição do PESSOAS 2030 para a inclusão social de grupos vulneráveis, destacando os apoios à inclusão da comunidade cigana durante o período de programação 2021-2027. Neste período, o PESSOAS 2030, através do investimento do Fundo Social Europeu Mais, vai apoiar a inclusão e a redução das desigualdades dos grupos mais desfavorecidos, com particular atenção às comunidades ciganas, refletindo o compromisso da União Europeia.
O programa vai financiar a conceção, implementação e avaliação de Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas (PLICC), com um investimento indicativo elegível de cerca de 2,5 milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e acrescidos de 400 mil euros de orçamento nacional. O projeto visa a integração destas comunidades, em todas as etapas do plano, baseado nas necessidades específicas dos territórios. O PESSOAS 2030 prevê também na sua programação uma dotação de aproximadamente 1,3 milhões de euros FSE+ (cerca de 1,5 milhões com a parcela de investimento nacional) para apoiar organizações da sociedade civil que trabalham com ciganos, bem como com imigrantes e refugiados, promovendo a interação desses públicos e a valorização cultural e linguística.
Com um investimento estimado de 3 milhões de euros do FSE+ (cerca de 3,5 milhões de investimento total), o programa prevê ainda apoiar a Inserção Socioprofissional da Comunidade Cigana para melhorar a empregabilidade através de estágios e mentoria.
A formação de públicos estratégicos, outra vertente dos apoios, visa qualificar profissionais de diversas áreas para promover nomeadamente o combate à discriminação, melhorando assim a qualidade dos serviços e a inclusão social. Essas iniciativas são complementadas por ações de sensibilização e campanhas para combater a discriminação racial e promover a interculturalidade.
Sandra Tavares defendeu ainda a vantagem de dispormos do FSE+ para apoiar a inserção social destas comunidades. Apesar disso, alerta para o longo caminho que há ainda a percorrer no âmbito da inclusão das comunidades ciganas. Este caminho só será exequível com uma forte articulação de todos os atores que intervêm nesta área, incluindo os organismos de política pública e as autoridades de gestão a quem compete assegurar a gestão deste instrumento de financiamento, para apoio das medidas nacionais nesta área.
De tarde, os trabalhos prosseguiram com mais documentários e discussões sobre inclusão social das Comunidades Ciganas.
A participação do PESSOAS 2030 neste fórum reforça o compromisso do programa em apoiar a transição para uma sociedade mais justa e resiliente, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento socioeconómico, especialmente entre as comunidades mais vulneráveis.