O investimento global do Estado em educação, incluindo ciência, tecnologia e ensino superior, foi de 10 315,20 milhões de euros, em 2023. O relatório refere os avanços importantes na digitalização da educação pública em Portugal, com a disponibilização de equipamentos tecnológicos, com acesso à Internet. Destaca também o esforço na formação contínua dos docentes para utilizar o digital como recurso educativo, especialmente através do Plano de Capacitação Digital das Escolas. A digitalização da educação foi apoiada, numa primeira fase, pelos Programas Regionais do Continente e PO CH – Programa Operacional Capital Humano, incluindo a formação contínua de docentes em competências digitais, tipologia que, de forma abrangente, continua a ser apoiada pelo Fundo Social Europeu+ no período 21-27, sobretudo através do PESSOAS 2030.
Em matéria de evolução do número de alunos abrangidos pelo sistema educativo português, destaque para o crescimento do número de alunos estrangeiros – +11,3% só na escolaridade obrigatória em 2022/2023 – o que leva a um relevante aumento da diversidade de nacionalidades e culturas nos ambientes de aprendizagem, situação aliás que também se constata crescentemente no ensino superior e na formação de adultos.
Desafios como a influência do nível educativo dos pais e as desigualdades sociais no acesso à educação persistem, afetando também a integração de alunos estrangeiros. O relatório destaca a necessidade de expandir a oferta de Português Língua Não Materna (PLNM), outra medida apoiada pelo PESSOAS 2030 com o investimento do FSE+, e de melhorar a monitorização das suas taxas de cobertura e frequência.
Na educação até ao nível do ensino secundário, dos 344 797 alunos inscritos no ano letivo de 2022/2023, 61,0% frequentavam cursos científico-humanísticos e 39,0% cursos de dupla certificação, refletindo a dificuldade em fazer aumentar a proporção dos alunos em percursos de dupla certificação face à meta nacional estabelecida para o efeito e que pretende que esse valor atinja os 55%. Estes percursos, profissionalmente qualificantes, são apoiados pelo PESSOAS 2030 nas regiões em regra elegíveis por este Programa (norte, centro e alentejo), através sobretudo dos cursos profissionais e cursos de aprendizagem. De acordo com o “Estado da Educação 2023″, as expectativas, aspirações e contextos dos alunos e das suas famílias contribuem significativamente para estes números, influenciando escolhas e percursos educativos e subestimando a dupla certificação.
No ensino superior estavam matriculados 446 028 estudantes, com 91 025 inscritos pela primeira vez em licenciaturas e mestrados, principalmente em áreas não STEM – Science (Ciência), Technology (Tecnologia), Engineering (Engenharia) e Mathematics (Matemática), apesar da necessidade crescente de diplomados nessas áreas.
O sistema educativo revela boas taxas de escolarização e um aumento das qualificações entre os jovens adultos, embora persistam algumas deficiências em saberes e competências específicas. A dependência intergeracional de qualificações ainda se revela significativa e especialmente condicionante entre os adultos (25-64 anos) cujos pais possuem baixa escolaridade, com metade dos adultos dessa faixa etária a terem um nível de educação inferior ao ensino secundário. Importa romper a dependência geracional nas camadas menos escolarizadas, incentivando o aumento das qualificações nas diferentes gerações, visto que a conclusão do ensino secundário é fundamental para promover avanços.
A conclusão do ensino secundário tem-se revelado fundamental para melhorar a empregabilidade e a remuneração dos trabalhadores, bem como para a promoção de uma maior e melhor cidadania. Em 2023, as taxas de emprego para jovens adultos que concluíram o ensino secundário, ou pós-secundário não superior, foram de 84,9%, enquanto aqueles com qualificações terciárias alcançaram 88,3%, com um rendimento médio 173% superior ao dos trabalhadores que possuíam apenas o ensino secundário. Contudo, os salários destes qualificados ainda são inferiores aos de seus pares em outros países europeus.
A participação de adultos em atividades educativas e formativas, onde se integram diversas medidas de polícia pública apoiadas pelo PESSOAS 2030 com o financiamento do FSE+, tem tido um efeito direto nas suas qualificações. No entanto, a baixa escolaridade ainda é predominante entre os mais velhos, com 63,6% dos adultos na faixa dos 55 a 64 anos e 44,2% dos 45 a 54 anos a possuírem apenas formação abaixo do ensino secundário.
No que se refere ao ensino superior, o relatório destaca a atribuição de bolsas aos alunos mais carenciados, medida igualmente apoiada pelo PESSOAS 2030, como uma das que contribui significativamente para o impulso de qualificação crescente observado na população adulta mais jovem.
O “Estado da Educação 2023” propõe ainda ações concretas para políticas públicas e incentiva o debate sobre melhorias no sistema educativo, nomeadamente:
– No que se refere à educação de nível secundário, essencial na estrutura do sistema educativo, os seus objetivos e diversidade formativa devem ser claramente definidos. É fundamental o entendimento generalizado de forma como cada tipo de percurso contribui para o todo.
– Na área do Português como Língua Não Materna, que visa promover a inclusão num contexto educativo tão diversificado como o portugês, é fundamental avaliar a sua implementação e eficácia, para assegurar que contribui significativamente para a educação de alunos migrantes.
– O ensino superior precisa urgentemente de atualizar as suas práticas pedagógicas para elevar a qualidade educativa. São necessárias medidas que promovam a inovação pedagógica, equidade, redução do abandono e das desigualdades, além de melhorar as aprendizagens. É preciso valorizar a inovação e o conhecimento pedagógico nas carreiras académicas e incentivar a investigação sobre métodos inovadores.
No atual período de programação, o PESSOAS 2030 está a gerir um investimento de 6,7 mil milhões de euros, dos quais 5,7 milhões são provenientes do Fundo Social Europeu Mais. Este montante total está distribuído pelas áreas do emprego, educação e formação de jovens e adultos e inclusão social.