O Dia Internacional da Educação, proclamado pelas Nações Unidas, visa reforçar a ação internacional para garantir uma educação inclusiva e equitativa para todos. A celebração da data relembra a importância de políticas educativas que possam contribuir para o combate à pobreza, à desigualdade e promover a paz. A educação é também uma das principais áreas de apoio do PESSOAS 2030, com o investimento do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e estado português.
O Ano Europeu da Educação para a Cidadania Digital foi criado na 26.ª sessão da Conferência Permanente de Ministros da Educação do Conselho da Europa, realizada em setembro de 2024. A decisão reconhece a necessidade urgente de capacitar pessoas de todas as idades para enfrentarem os desafios criados ou amplificados pelas tecnologias digitais como a desinformação, o ciberbullying, o discurso de ódio online e o uso indevido de dados pessoais. Este ano europeu tem como objetivo aumentar a resiliência e eficácia da educação digital diante do cenário tecnológico em constante evolução, como o surgimento de tecnologias disruptivas como o Chat GPT e outras ferramentas de inteligência digital.
O Ano Europeu da Educação para a Cidadania Digital vai proporcionar uma plataforma estratégica para que as principais partes interessadas dos setores público, privado e civil trabalhem juntas, estabeleçam metas comuns e partilhem práticas importantes. Proporcionará um espaço para medir as conquistas e definir coletivamente um roteiro para o futuro da educação para a cidadania digital, garantindo a sua resiliência e eficácia num panorama digital sempre em atualização.
O programa PESSOAS 2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais e estado português, é um pilar fundamental para o desenvolvimento da educação e formação profissional no nosso país, no período de programação 2021-2027. Na área da formação inicial de jovens, o programa apoia a via de dupla certificação, onde se destacam os cursos profissionais. Esta via oferece uma certificação profissional válida em toda a Europa e permite a conclusão de um nível de ensino com possibilidades de progressão para o ensino superior. O PESSOAS 2030 prevê apoiar 414 mil participantes nos cursos profissionais e cursos de aprendizagem até 2029, com uma taxa de empregabilidade ou continuação de estudos de 65%, seis meses após a conclusão
No ensino superior, as bolsas de ação social, também apoiadas pelo FSE+ e estado português através do PESSOAS 2030, visam reduzir desigualdades e melhorar a empregabilidade. O Programa pretende vir a apoiar 500 mil bolseiros até 2029, com 73% de conclusões dos cursos no tempo previsto.
Na área da qualificação e requalificação de adultos, os Centros Qualifica têm um papel central na validação de competências adquiridas ao longo da vida. Estes centros também orientam os adultos para formações adequadas às suas necessidades, como cursos de educação e formação de adultos, formações modulares ou outras, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e capacitada. o O PESSOAS 2030 pretende que os apoios aos Centros Qualifica venham a beneficiar 700 mil adultos até 2029, com 90% destes em processo RVCC ou certificados decorrente desse processo no final dos projetos apoiados.
Para além das competências digitais desenvolvidas em áreas formativas específicas, a capacitação para uma cidadania digital é uma componente transversal implícita em todas as medidas apoiadas pelo PESSOAS 2030 no âmbito da formação de jovens e de adultos. A par com esta competência encontram-se outras igualmente importantes como pensamento crítico, cooperação e respeito mútuo em ambientes digitais e físicos. Por esta via, o PESSOAS 2030 dá o seu contributo preparando os destinatários finais dos apoios do Programa para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do futuro digital.
No atual período de programação, o Programa vai investir na área da educação e formação cerca de 2.738 milhões de euros de FSE+, o que corresponde a apoios totais na ordem dos 3.200 milhões de euros, incluindo os apoios nacionais. Estes montantes representam perto de metade do volume de recursos alocados ao PESSOAS 2030, o que mostra bem a relevância da área no contexto da sua programação.