São elegíveis as ações de formação de públicos estratégicos, nomeadamente dos profissionais e ou outros agentes com funções ou responsabilidades na promoção da cidadania e de uma sociedade mais inclusiva, nas mais diversas áreas setoriais. Com vista à promoção da igualdade de género, à prevenção e combate à violência doméstica e violência com base no género, à prevenção e combate à discriminação em razão do sexo e da orientação sexual, identidade e expressão de género e à prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, sendo estas áreas consideradas estratégicas para uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género assegura a gestão dos apoios na qualidade Organismo Intermédio do PESSOAS 2030.
Para o efeito são elegíveis as seguintes ações de formação que concorram para os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual”, e do V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027:
– Ações de formação no domínio da promoção da igualdade entre mulheres e homens, incluindo em matéria de prevenção e combate à discriminação salarial, ao assédio no local de trabalho e à segregação sexual das escolhas educativas e das profissões, em matéria de promoção da proteção na parentalidade e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e em matéria de representação equilibrada na tomada de decisão, e tendo em conta uma perspetiva intersecional;
– Ações de formação no domínio da prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro, a violência sexual, a perseguição, a violência nas novas tecnologias, a violência obstétrica, o assédio, as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e tendo em conta uma perspetiva intersecional;
– Ações de formação no domínio da prevenção e combate à discriminação em razão designadamente do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e caraterísticas sexuais, incluindo a discriminação múltipla e intersecional (no cruzamento destes e/ou com outros fatores de discriminação como a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, idade e deficiência);
– Ações de formação no domínio da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, e tendo em conta uma perspetiva intersecional;
– Ações de formação de combate ao discurso de ódio e literacia digital com base em direitos humanos.
Podem candidatar-se a financiamento as pessoas coletivas de direito privado, habilitadas para a promoção da formação nas áreas da igualdade de género, luta contra as formas de violência doméstica e violência de género, prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, as quais podem aceder na qualidade de entidades formadoras certificadas. Podem ainda candidatar-se as Ordens Profissionais com estatuto de direito público habilitadas para o desenvolvimento da atividade formativa para os seus associados.
As candidaturas ao Concurso PESSOAS-2025-14 iniciam em 1 de setembro de 2025 e devem ser submetidas até às 18h do dia 31 de outubro de 2025, através do Balcão dos Fundos. As entidades candidatas não devem deixar para os últimos dias a submissão da sua candidatura, para salvaguardar o tempo necessário para a resolução de dificuldades de última hora.
Questões relacionadas com as candidaturas devem ser endereçadas à linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. As dúvidas também poderão ser colocadas ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone: 21 589 53 00 (serviço de Call Center) ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt. Em alternativa, é possível contactar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), enquanto organismo intermédio responsável por esta tipologia de operação, através dos números 217 983 053 / 217 983 067 ou do email cig.portugal2030@cig.gov.pt.
Aceda aqui ao aviso PESSOAS-2025-14