O aviso de abertura de concurso, lançado em julho, tem uma dotação de 2,5 milhões de euros, dos quais 2,1 milhões são cofinanciados pelo FSE+. O apoio destina-se a ações que promovam conhecimentos sobre direitos humanos, autorrepresentação, autonomia, vida independente e participação social das PCDI nos diversos contextos de vida, bem como transferir para os seus domínios de ação pessoal e profissional a promoção de direitos das Pessoas com deficiência. Estas iniciativas devem basear-se no Referencial do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIC) e articular-se com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.
Podem candidatar-se a financiamento, as pessoas coletivas de direito público e de direito privado, que cumpram os referenciais definidos pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P e que desenvolvam, comprovadamente, atividades no domínio da inclusão das Pessoas com deficiência e dos direitos humanos, designadamente:
- Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD), classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho e da Portaria n.º 7/2014, de 13 de janeiro;
- Organizações do setor social que, não tendo o estatuto de ONGPD, promovem respostas sociais para Pessoas com deficiência financiadas por fundos públicos (IPSS);
- Entidades da administração pública central direta ou indireta, da administração local e do setor empresarial do estado;
- Organizações não governamentais, que intervenham na promoção dos direitos humanos, cidadania e desenvolvimento;
- Ordens Profissionais, cuja atividade dos seus membros esteja relacionada com conteúdos constantes no Referencial PIC, nomeadamente: Ordem dos Psicólogos; Ordem dos Assistentes Sociais; Ordem dos Advogados; Ordem dos Arquitetos; Ordem dos Engenheiros; Ordem dos Engenheiros Técnicos; Ordem dos Médicos; Ordem dos Enfermeiros;
As candidaturas podem ser submetidas até às 18h00 de 3 de outubro de 2025, através do Balcão dos Fundos Portugal 2030. No entanto, alerta-se as entidades candidatas para não deixarem a submissão da candidatura para os últimos dias, de modo a garantir tempo para resolver dificuldades de última hora.
A sessão online pretende esclarecer entidades interessadas sobre as condições de candidatura e execução das operações financiadas e contará com interpretação em língua gestual portuguesa.
Questões relacionadas com as candidaturas que não fiquem esclarecidas na sessão devem ser endereçadas à linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. As dúvidas também poderão ser colocadas ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone: 21 589 53 00 (serviço de Call Center) ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt.
As inscrições na sessão podem ser realizadas através do seguinte link: Formulário de Inscrição