O AAC PESSOAS-2025-19 dirige-se exclusivamente à Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), na qualidade de organismo responsável pela concretização da respetiva política pública nos termos previstos no artigo n.º 2.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
Este concurso visa apoiar bolsas que serão atribuídas a estudantes carenciados para a frequência do ensino superior, público ou privado. Inclui também o apoio a estudantes de ensino superior que frequentem instituições com menor procura e em territórios com menor pressão demográfica, através de bolsas de mobilidade para estudantes deslocados. Serão ainda apoiados estudantes com deficiência ou incapacidades, promovendo a igualdade de oportunidades e integração social. Os estudantes a apoiar deverão frequentar instituições de ensino superior nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, elegíveis ao PESSOAS 2030.
Este concurso insere-se na prioridade de investimento do PESSOAS 2030 “Mais e melhor acesso a serviços de qualidade”, que pretende garantir a igualdade no acesso, em tempo útil, a serviços de qualidade, assegurando, no caso, o apoio ao ingresso no ensino superior aos estudantes mais carenciados. Até 2029, o Programa pretende apoiar 500 mil bolseiros do ensino superior durante o período de vigência do programa, fomentando igualmente o sucesso na conclusão da formação superior no tempo esperado, sendo que até ao final de setembro já tinha sido aprovado um investimento total no apoio a estas bolsas de cerca de 412 M€ (350 M€ FSE+) e executado um valor acima dos 366 M€, abrangendo mais de 245 bolseiros até 30 de junho deste ano.
As candidaturas estão abertas até dia 7 de novembro de 2025 e devem ser submetidas através de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos.
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