Os referenciais de formação, até então, assentes em horas de formação e conteúdos têm sido substituídos por novos, centrados em competências e resultados de aprendizagens. Esta mudança passa pela extinção das Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) e pelas criação, substituição e agregação, independentemente da área de educação e formação, de Unidades de Competência (UC), cuja certificação confere pontos de créditos, quando os formandos alcançam os resultados de aprendizagem ou demonstram as competências a que essas unidades se referem, ou seja, quando obtêm a certificação nas respetivas unidades da qualificação, conforme o previsto no Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais.
O processo de revisão do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), liderado pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), iniciou com a atualização dos referenciais de nível 5, no primeiro trimestre de 2025, encontrando-se a decorrer, neste momento, a atualização dos restantes níveis, prevendo-se a sua conclusão em março de 2026.
As atualizações mais recentes foram em novembro de 2025, com a publicação no BTE de 68 novas qualificações de nível 2 e 4 no CNQ.
Para tal, é aplicado o regime de transição previsto no Decreto-Lei n.º 14/2017, que determina que as novas qualificações entram em vigor no dia da publicação, permitindo que formações já em curso sejam concluídas segundo o referencial anterior e garantindo três meses para adaptação das formações com início previsto após a publicação.
No seguimento das alterações aos referenciais nível pós-secundário não superior, a ANQEP produziu uma Orientação Técnica n.º 02/2025 que esclarece como deve ocorrer a conclusão de qualificações de nível 5 nos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) durante a transição para o novo CNQ, que passa a organizar-se por resultados de aprendizagem e introduz profundas mudanças pedagógicas.
A ANQEP disponibilizou também uma matriz de correspondência que permite mapear as alterações introduzidas no CNQ, identificando qualificações novas, substituídas, agregadas e excluídas.
No passado dia 9 de dezembro de 2025, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) realizou um webinar dedicado à transição para o novo CNQ e as suas implicações na operacionalização e financiamento da formação profissional, no âmbito do Programa PESSOAS 2030, e na qual esteve presente a Secretária Técnica da Unidade de Gestão de Projetos da Requalificação de Adultos, Sónia Ferreira. A sessão online teve a presença de 94 participantes e contou com uma intervenção técnica dedicada à “Transição para o Novo Catálogo Nacional de Qualificações: operacionalização e implicações no financiamento – ANQEP / PESSOAS 2030”, seguindo-se um espaço de perguntas e respostas.
Aceda aqui à Orientação Técnica n.º 02/2025
Aceda aqui à Matriz de correspondência do Catálogo Nacional da Qualificações