O evento, promovido pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, em parceria com o CIDEEFF – Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal, teve como objetivo aprofundar questões centrais relacionadas com a execução prática dos programas do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a fiscalização, auditoria, simplificação de procedimentos e o desenho dos modelos de financiamento futuros.
Ana Coelho, presidente da Comissão Diretiva do PESSOAS 2030, participou no segundo painel, subordinado ao tema “A simplificação de formas de financiamento nos fundos – simplificação ou ilusão/acelerar os fundos europeus em 2025. Qual o modelo para o próximo período de programação?”. Ana Coelho falou sobre a simplificação das formas de financiamento no PESSOAS 2030, através da adoção crescente de metodologias de custos simplificados (unitários, taxas fixas e montantes fixos), reforçando que a simplificação nunca pode comprometer a transparência, a equidade e a qualidade da execução.
Ao longo do congresso foram debatidos os principais constrangimentos operacionais no terreno até à simplificação dos modelos de financiamento, passando pelas questões de compliance, responsabilidade e auditoria. Foi também destacada a importância de soluções práticas para acelerar a execução sem comprometer os mecanismos de controlo e supervisão.
Este congresso constituiu uma oportunidade para reforçar a reflexão técnica sobre a execução e fiscalização dos fundos europeus em Portugal, promovendo o diálogo entre administrações públicas, entidades gestoras, académicos e especialistas jurídicos com vista à adoção de modelos mais simples, responsáveis e eficazes para o futuro.
O PESSOAS 2030 mantém o compromisso de garantir numa ação pedagógica e de rigor no acompanhamento das operações, o cumprimento da legislação em vigor.