Para além da participação presencial, a sessão foi também transmitida em direto nas redes sociais do PESSOAS 2030, alcançando 1.195 visualizações no YouTube e cerca de 1.600 no Facebook, ampliando significativamente o alcance da iniciativa.
Na abertura da sessão, Ana Coelho, Presidente da Comissão Diretiva do PESSOAS 2030, sublinhou a importância da avaliação como instrumento central de governação e melhoria contínua das políticas públicas, reforçando que produzir evidência independente é essencial para apoiar decisões mais informadas e eficazes. Esta sessão contou ainda com a presença de Alexandre Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que sobretudo destacou que avaliar é condição indispensável para consolidar reformas estruturais e garantir que as políticas educativas produzem impacto real nas aprendizagens, como as abrangidas por estes dois estudos de avaliação.
Ana Coelho, Presidente da Comissão Diretiva do PESSOAS 2030
Alexandre Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Seguiu-se a apresentação da Avaliação da Autonomia e Flexibilidade Curricular, por Pedro Quintela, coordenador da equipa da Quaternaire Portugal, e depois a apresentação da Avaliação da Educação Inclusiva, por Paulo Pedroso, um dos coordenadores da equipa do IPPS-ISCTE, entidades a quem estes estudos foram adjudicados na sequência dos concursos públicos dinamizados pela Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030.
Relativamente à Autonomia e Flexibilidade Curricular (Decreto-Lei n.º 55/2018), a avaliação conclui que esta política criou condições para que as escolas organizem o currículo de forma mais flexível e ajustada às necessidades de todos/as os/as alunos/as. Instrumentos como as Aprendizagens Essenciais têm apoiado o planeamento do ensino, promovendo maior trabalho colaborativo entre docentes, estratégias pedagógicas diferenciadas e novas formas de organização curricular. No entanto, a implementação é desigual entre escolas e níveis de ensino, sendo mais frágil no ensino secundário. A avaliação recomenda, por isso, o reforço da formação contínua próxima da realidade das escolas, melhores mecanismos de acompanhamento e monitorização, mais recursos de apoio e uma participação mais ativa de alunos/as e famílias.
Pedro Quintela, coordenador da equipa da Quaternaire Portugal
No caso da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018), a avaliação reconhece que o diploma contribuiu para consolidar uma visão de escola onde todas as pessoas alunas são consideradas capazes de aprender, promovendo respostas diferenciadas de acordo com as necessidades identificadas e maior articulação entre docentes e equipas de apoio. Apesar dos avanços, persistem dificuldades na aplicação prática das medidas, nomeadamente interpretações diferentes das orientações legais, resistências à mudança, desigualdades de recursos entre territórios e fragilidades na articulação entre áreas como educação, ação social e saúde. Os impactos são mais consistentes nos primeiros ciclos de ensino, sendo identificados maiores desafios no ensino secundário. Entre as principais recomendações destacam-se a clarificação de orientações, o reforço da capacitação das equipas e um sistema de acompanhamento mais sólido e contínuo.
Paulo Pedroso, um dos coordenadores da equipa do IPPS-ISCTE
A sessão incluiu depois uma mesa-redonda de reflexão moderada por Tiago Monteiro, jornalista da SIC, com a participação de Conceição Gonçalves, assessora Técnico-Científica do Conselho Nacional de Educação, Luís Pereira dos Santos, presidente do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), José Miguel Antunes, membro do Conselho Executivo da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), António Castel-Branco, presidente do Conselho das Escolas e Daniela Ferreira, investigadora do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Do debate emergiu uma mensagem convergente: as reformas educativas avançaram de forma consistente no plano conceptual e normativo, mas enfrentam agora o desafio decisivo da implementação sustentada no terreno. Foi reforçada a necessidade de sistemas robustos de monitorização, de capacitação contínua de docentes e lideranças e de maior proximidade às escolas, garantindo que autonomia não significa abandono e que inclusão se traduz em práticas efetivas para todos/as os/as alunos/as.
Mesa-redonda
A sessão encerrou com a intervenção de Clara Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, que sublinhou que a avaliação é fundamental para conhecer a realidade do país e melhorar a operacionalização das políticas públicas, defendendo que o foco deve estar menos na alteração dos princípios e mais na eficácia da sua implementação. Reforçou ainda o compromisso do Governo, numa articulação estreita entre as áreas da educação, da ação social e da saúde, para garantir respostas mais integradas, céleres e adaptadas às diferentes realidades territoriais, assegurando que a inclusão social é efetiva e que ninguém fica para trás.
Clara Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Com esta iniciativa, o PESSOAS 2030 e o organismo público responsável neste momento pelas políticas públicas objeto destas duas avaliações que dinamizaram em conjunto, no quadro da execução do Plano de Avaliação deste programa, procuram reforçar o papel da avaliação como instrumento central de melhoria contínua e de apoio à decisão, promovendo, neste caso, políticas educativas mais eficazes, equitativas e centradas nas pessoas. Ao valorizar a produção de evidência e o debate informado, o Programa visa contribuir para um sistema educativo mais coeso, inclusivo e preparado para responder aos desafios sociais e económicos do país.
Aceda aqui à gravação do evento no YouTube
Aceda aqui aos produtos das avaliações no site do PESSOAS 2030
