Declaração de Retificação n.º 12/2026/1, de 19 de março

Secretaria Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 86/2026/1, de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.