Na área da violência doméstica, os dados confirmam a dimensão estrutural do fenómeno. O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 regista 29.644 participações, mantendo este crime entre os mais reportados no país. Embora se verifique uma redução de 1,9% face ao ano anterior, os dados evidenciam tendências que exigem atenção reforçada.
Entre os indicadores preocupantes está o aumento do número de pessoas reclusas por este crime, que representam cerca de 9% da população prisional total. As participações por violência doméstica contra menores registaram um crescimento de 8,6%, contrariando a tendência global de descida.
O perfil das vítimas confirma padrões já conhecidos: as mulheres representam cerca de 69% das vítimas. Destaca-se o facto de, em mais de 50% dos casos denunciados, a violência ocorrer no âmbito de relações conjugais ou de união de facto, bem como em contexto familiar, envolvendo pais ou padrastos. As relações de namoro representam cerca de 6,4% das situações registadas. Lisboa, Porto e Setúbal continuam a concentrar o maior número de denúncias.
Também no domínio do tráfico de seres humanos, o RASI 2025 evidencia uma realidade complexa e frequentemente invisível. Em 2025, foram sinalizadas cerca de 250 vítimas, o que representa um aumento na ordem dos 10% face a 2024 (quando terão sido identificadas cerca de 225 vítimas). A exploração laboral continua a ser a principal forma de tráfico identificada, seguida da exploração sexual.
Estes dados reforçam a necessidade de uma abordagem integrada, que combine investigação criminal com políticas de inclusão, proteção e capacitação das vítimas.
Neste contexto, o Programa PESSOAS 2030, cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e pelo Estado português, contribui para o reforço de respostas nestas áreas. Apoia projetos que promovem a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a proteção de pessoas vítimas de violência doméstica, de violência de género e de tráfico de seres humanos, com vista à sua integração social e profissional e à melhoria das suas condições de vida. Através do financiamento a organizações da sociedade civil e entidades públicas, o Programa apoia respostas de acolhimento, acompanhamento psicossocial, capacitação e integração no mercado de trabalho dessas pessoas. Outra dimensão relevante apoiada pelo Programa PESSOAS 2030 é a formação de públicos estratégicos na área da Igualdade de género, contra todas as formas de violência, destinada, por exemplo, a forças segurança, a trabalhadores de ONG e da Administração Pública e a agentes de justiça, assim como ações de sensibilização e campanhas que abordam as temáticas em análise, dirigidas à população em geral, bem como a grupos específicos, designadamente técnicos e voluntários de projetos de intervenção social, funcionários de serviços públicos de diferentes áreas.
Por detrás deste apoio e financiamento, está uma vida que precisa de proteção, de oportunidades e de um caminho para recomeçar.
