O AAC destina-se a apoiar estudantes em situação de carência económica na frequência do ensino superior, público ou privado, nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo. Abrange igualmente bolsas de mobilidade para estudantes deslocados, incentivando a frequência de instituições com menor procura e localizadas em territórios com menor pressão demográfica, bem como bolsas de estudo para estudantes com incapacidade, contribuindo para reforçar a igualdade de oportunidades e a integração social.
São elegíveis as operações desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo, sendo a elegibilidade geográfica determinada pela localização da instituição de ensino superior frequentada pelo estudante.
O Instituto para o Ensino Superior é a entidade beneficiária deste AAC, em formato de convite, tendo sucedido à Direção-Geral do Ensino Superior nas respetivas atribuições, competências, direitos e obrigações. É, assim, a entidade que se pode candidatar ao apoio, assumindo perante a Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 a qualidade de beneficiário enquanto organismo responsável pela concretização desta política pública. Os destinatários finais são os estudantes do ensino superior carenciados e/ou com vulnerabilidades que cumpram os critérios estabelecidos nos diplomas que regulam estas medidas de política pública.
O período para apresentação da candidatura decorre até 24 de setembro de 2026, às 18h00. A candidatura é apresentada eletronicamente através do Balcão dos Fundos.
A operação terá uma duração máxima de 12 meses, correspondente ao ano letivo 2026/2027, com início previsto em 1 de setembro de 2026 e conclusão em 31 de agosto de 2027.
Com estes apoios, o PESSOAS 2030 procura alargar a base social de acesso ao ensino superior, reforçar a igualdade de oportunidades, prevenir o abandono e favorecer a conclusão dos percursos académicos, permitindo que as condições económicas ou outras situações de vulnerabilidade não constituam um obstáculo à frequência e conclusão do ensino superior.
Até 31 de julho de 2026, o montante total elegível aprovado para as bolsas de ensino superior ascendia a 541 milhões de euros, dos quais 460 milhões são investimento do FSE+. A 30 de junho de 2026, já tinham sido apoiados mais de 250.000 mil alunos através desta medida.
