Reunião da Plataforma Supraconcelhia do Alto Minho

Sobre o evento

A reunião da Plataforma Supraconcelhia do Alto Minho vai realizar-se no dia 5 de fevereiro de 2023, às 10h00, nas instalações da CIM Alto Minho, em Ponte de Lima, com a presença de Raquel Soares, Secretária Técnica da Unidade de Gestão de Projetos da Inclusão e Serviço, em representação do PESSOAS 2030. Abordará, entre outros assuntos, os apoios sociais previstos no âmbito do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão – PESSOAS 2030, no contexto do plano de avisos para 2024, e as relevâncias para o desenvolvimento dos territórios e a mobilização da sociedade civil e das entidades públicas. 

A reunião decorre da publicação do Decreto-Lei nº 55/2020, de 12.08, que consagrou “a transferência de várias competências para as entidades intermunicipais, as quais constituem um instrumento de reforço da cooperação intermunicipal, que passa pela participação na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, pelo exercício das competências das plataformas supraconcelhias e pela elaboração de cartas sociais supramunicipaispara a identificação de prioridade e respostas sociais a nível intermunicipal”.

A Plataforma Supraconcelhia do Minho-Lima tem como finalidade promover o planeamento concertado supraconcelhio para a organização dos recursos e das respostas e equipamentos sociais, através da articulação dos instrumentos de planeamento locais com as medidas e ações de âmbito nacional.

Raquel Soares fará uma apresentação dos apoios do Programa para 2024, sublinhando e priorizando as  medidas mais relevantes,neste período, no contexto da Plataforma Supraconcelhia do Alto Minho.