Despacho n.º 9417-B/2023, de 13 de setembro

Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos de educação e formação de jovens ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho