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Foi prorrogado, até 31 de outubro de 2024, o concurso PESSOAS-2024-17, com natureza de convite, dirigido ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), para apoiar Cursos de Aprendizagem. O Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) tem uma dotação total de 106 milhões de euros, que incluem 90 milhões de euros de investimento do Fundo Social Europeu Mais.

O Plano Anual de Avisos do PESSOAS 2030 prevê o lançamento de 38 avisos de abertura de candidaturas durante o período compreendido entre setembro de 2024 e agosto de 2025, com um montante de Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a ser disponibilizado de 1 040 297 248€, conforme atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação deste período de programação.

O Despacho n.º 9763-A/2024, de 22 de agosto, estabelece que os valores anuais dos subsídios por turma e por curso atribuídos aos cursos profissionais ministrados em escolas profissionais privadas e em funcionamento nas regiões de Lisboa e Algarve no ano letivo 2023/2024 se aplicam a todos os cursos em funcionamento nesse ano letivo. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2024, de 30 de agosto, assegura o financiamento dos Cursos Profissionais, em Lisboa e Algarve, para o ciclo de formação 2024/2027. Ambos os diplomas visam assegurar condições equiparáveis de financiamento dos cursos profissionais nestas duas regiões das que são asseguradas pelo PESSOAS 2030 no âmbito do financiamento dos cursos profissionais promovidos por escolas profissionais privadas com atividade nas regiões Norte, Centro e Alentejo.

O Dia Internacional dos Afrodescendentes, comemorado a 31 de agosto, visa reconhecer e celebrar as pessoas afrodescendentes contribuindo para reforçar a luta pela igualdade de direitos e a eliminação de todas as formas de discriminação racial. O programa PESSOAS 2030, comprometido com a promoção da inclusão e da igualdade, apoia ações concretas que beneficiam esta luta, com o investimento do Fundo Social Europeu Mais e Estado português.

O recente artigo de opinião de António João Maia, membro do Barómetro de Economia e Gestão da Fraude (BEGF), publicado no Jornal Expresso e no site do BEGF, explora as perceções dos portugueses sobre a corrupção, reveladas pelos dados do Eurobarómetro 2024. Os resultados levantam questões sobre a forma como a corrupção é vista e experienciada no país, com destaque para a importância da comunicação social na formação dessas perceções.

O Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2024-18 destina-se a apoiar o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que garante assistência pessoal especializada a pessoas com deficiência ou incapacidade, contribuindo para promover a sua autonomia, autodeterminação e plena inclusão em todos os contextos.

Este Relatório foi desenvolvido no âmbito da parceria de ambas as instituições, na qual está também integrado o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL) e sistematiza os resultados duma iniciativa de cocriação Living Lab dedicada a refletir as etapas e condições fundamentais do processo de monitorização e avaliação participativa, para posterior experimentação no quadro da monitorização da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.