A crise desencadeada pela pandemia do coronavírus (COVID-19) e a necessidade de recurso ao ensino a distância, levaram à mobilização de recursos do Fundo Social Europeu (FSE), através do PO CH e dos programas operacionais regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, para apoiar o Plano de Transição Digital da Educação (PTDE). O investimento total elegível aprovado foi de 207 milhões de euros, dos quais 198 milhões provenientes do Fundo Social Europeu. Os objetivos destes apoios passam pela contribuição para a melhoria do ensino, das práticas pedagógicas, do desenvolvimento de competências e para o sucesso educativo de todos os alunos.
Com o investimento realizado, foram adquiridos computadores portáteis e a respetiva conectividade que as escolas públicas depois disponibilizaram a alunos e docentes, através de cedências temporárias. Foi também apoiada a formação de docentes em competências digitais para que os novos recursos pudessem ser devidamente utilizados. Através dos apoios do PO CH, foram entregues 174 mil computadores a alunos e 84 mil a docentes, sendo que o número de alunos por computador, um indicador de resultado desta intervenção, varia dependendo da região. A média nacional, apurada pela DGEEC – Direção Geral das Estatísticas da Educação e Ciência, para o ano letivo 2021/2022, revela um rácio de 1,3 alunos por computador. De acordo com os resultados de 2021, em termos da intervenção do POCH que se dirigiu a alunos do ensino secundário em exclusivo, revelou no último ano apurado, que as metas para esse nível de ensino, nas regiões do Algarve e de Lisboa, já estavam ultrapassadas, com 1,6 e 1,9 alunos por computador, respetivamente, face às metas de 1,9 e 2. Nas regiões em desenvolvimento este indicador encontrava-se, em 2021, um pouco aquém da meta estabelecida (de 1,5 alunos por computador) estando nos 2 alunos por computador, também para o ensino secundário.
Para além disso, com os apoios do PO CH foram ainda concretizadas 33 mil participações de docentes em ações de formação em competências digitais, num total global que ascende a cerca de 211 mil ações de formação de docentes e outros agentes educativos desde o início do apoio do programa nesta área, em 2016.
A avaliação de impacto, agora concluída, identificou o contributo das intervenções financiadas quer pelo POCH, quer pelos Programas Operacionais Regionais, no âmbito do Programa de Digitalização para as Escolas, até 30 de junho de 2022. Avaliou a eficácia e eficiência dos apoios para a promoção da igualdade de acesso à educação. Dos resultados aferidos pela avaliação destaca-se o impacto das ações apoiadas, que diminuíram a disparidade no acesso a dispositivos eletrónicos e à internet, resultando num acesso mais justo à educação digital para estudantes com variadas necessidades pedagógicas e capacidades financeiras.
A avaliação revela que, no fim do ano letivo de 2020/2021, a taxa de adesão aos kits Escola Digital era de 81% nos alunos apoiados pela Ação Social Escolar e de 75% nos docentes. A total responsabilidade atribuída aos pais e a falta de seguro foram as principais razões pelas quais alguns dos alunos beneficiários de Ação Social Escolar não aceitaram o kit Escola Digital. No caso dos docentes, o facto de muitos deles já possuírem computador próprio, muitas vezes de qualidade superior, contribuiu para menores taxas de aceitação do equipamento.
Não obstante estas evidências a avaliação dá nota do muito que ainda haverá a fazer no que diz respeito à digitalização da educação e à efetiva utilização das ferramentas digitais. Se durante o confinamento, com a obrigatoriedade do ensino a distância, se notou um crescimento significativo no uso de ferramentas e conteúdos digitais por parte dos professores, com a transição para o ensino presencial, essa intensidade diminuiu, (embora os valores médios fossem mais altos do que os registados antes da pandemia), não havendo uma utilização plena dos recursos disponíveis face ao seu potencial.
A avaliação aponta a apetência e os conhecimentos dos professores em tecnologias digitais, como os fatores importantes no processo de utilização em aula. A adesão dos docentes às medidas de capacitação digital era de 72% em março de 2023, havendo alguns docentes com múltiplas participações. A grande maioria dos docentes inquiridos no processo de avaliação considera que as competências digitais adquiridas nas ações de formação foram úteis, sobretudo para as funções de ensino e aprendizagem. No entanto, menos de 50% dos inquiridos reconhece um grande contributo para a elevação das competências, integração de ferramentas e recursos digitais nessas atividades. A avaliação clarifica que o uso de ferramentas e materiais digitais, por si só, não evidencia um efeito notável no sucesso e aprendizagem dos alunos e que a mudança nas abordagens de ensino ainda é subtil.
A avaliação expõe a necessidade de manutenção e atualização dos equipamentos em uso como imperiosa, e mesmo vital. O problema aumentará com o crescente uso das tecnologias digitais no ambiente escolar.
No que respeita ao valor acrescentado da intervenção dos fundos europeus, as conclusões demonstram que a ação dos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) tornou possível a execução do PTDE, ampliando a sua dimensão, expandindo a área de atuação e resultando numa maior abrangência e integração.
A avaliação apresenta ainda algumas recomendações decorrentes dos resultados aferidos, tais como dar continuidade e diversificar as ações de formação digital para docentes, promover de forma sustentada o uso do digital em contexto ensino aprendizagem ou repensar o modelo de distribuição dos kits Escola digital, entre outras.
O trabalho, realizado pela EY-Parthenon e coordenado por Sandra Primitivo, teve um custo associado de 94.500,00 €.
O relatório final, sumário executivo e síntese gráfica desta avaliação, onde poderão ser conhecidas todas as conclusões e recomendações, podem ser consultados no site do PO CH ou do PESSOAS 2030