As operações de distribuição podem ser desenvolvidas por organizações parceiras, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que podem apresentar candidatura aos apoios até 15 de janeiro de 2024, às 18h.
Embora os beneficiários diretos do investimento total de 13,9 milhões de euros, dos quais 12,5 M€ são apoios FSE+, sejam as entidades parceiras, encarregues da distribuição, os destinatários finais do investimento são as pessoas e famílias mais carenciadas que vão usufruir das entregas. Para além de promover a distribuição dos produtos alimentares e essenciais, estes apoios visam o desenvolvimento de medidas de acompanhamento associado à operação de distribuição direta, que permitam capacitar as famílias na seleção e boa utilização dos géneros alimentares e dos bens de primeira necessidade, incluindo neste contexto a prevenção do desperdício e a otimização da gestão do orçamento familiar, através da realização de sessões de esclarecimento, sensibilização e informação para os destinatários finais do apoio.
Esta medida abrange todo o território de Portugal Continental, incluindo Lisboa e Algarve, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 63.º do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021.
Dúvidas e outras questões relacionadas com as candidaturas devem ser enviadas para a linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. Também poderão ser solicitados ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone: 21 597 67 90 ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt.
Aceda aqui ao Aviso PESSOAS-2023-29