A descentralização de competências da Administração Central para os municípios na área da ação social, tem como principal objetivo dotar o poder local de todos os instrumentos para, de forma ágil e concreta, contribuir, com mais proximidade e conhecimento, para a resolução dos principais problemas das populações. Foi na sequência deste desígnio o evento se organizou permitindo o debate e reflexão conjunta. Entre outros elementos, incluiu uma mesa-redonda dedicada ao tema “Boas Práticas: Oportunidades e Desafios” e por um painel dedicado aos “Instrumentos de Planeamento” onde foram abordados os seguintes temas:
• Estratégia Nacional de Combate à Pobreza
• Plano de Desenvolvimento Social: Plataforma Supraconcelhia do Algarve
• Cartas Sociais
• Fundos Comunitários enquanto instrumento de desenvolvimento e coesão
A Vogal Executiva do PESSOAS 2030 interveio no âmbito da temática dos Fundos Comunitários reforçando um entendimento comum da sua importância para o desenvolvimento e coesão económica, territorial e social. Nesse âmbito o Fundo Social Europeu e as políticas apoiadas, nomeadamente, pelo PESSOAS 2030, têm uma importante palavra a dizer. Foi nesse enquadramento que fez a sua apresentação neste encontro, que reuniu, adicionalmente representantes de autarquias e da Segurança Social. No seu conjunto permitiu a partilha de boas práticas, identificadas em experiências passadas, bem como oportunidades e desafios, decorrentes da organização das responsabilidades e competências do estado no desenho que, para muitos interlocutores, é ainda recente.
O PESSOAS 2030, disponibiliza vários apoios na área da inclusão social, uma das esferas de investimento, a par com as qualificações, o emprego e, transversalmente, a resposta ao desafio demográfico. Durante o atual período de programação, o Programa vai investir um total de 2 621 milhões de euros (M€) nesta área, que incluem 2 228 M€ de Fundo Social Europeu Mais, acrescidos da contrapartida nacional. Com estes montantes, o PESSOAS 2030 vai favorecer a inclusão, promovendo a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa. Pretende também reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, promotores de melhores oportunidades, em diferentes fases da vida, para todas as pessoas.