As candidaturas aos apoios às operações de distribuição de géneros alimentares e/ou bens essenciais podem agora ser submetidas, por organizações parceiras, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, até ao dia 29 de março.
Embora os beneficiários diretos do investimento total de 13,9 milhões de euros, dos quais 12,5 M€ são apoios FSE+, sejam as entidades parceiras, encarregues da distribuição, os destinatários finais do investimento são as pessoas e famílias mais carenciadas que vão usufruir das entregas.
Além de promover o acesso a alimentos e bens essenciais, estes apoios também têm como objetivo o desenvolvimento de medidas de acompanhamento, complementares à distribuição direta. Estas ações procuram dar às famílias conhecimentos para que escolham e utilizem de forma eficaz os produtos alimentares e os bens essenciais. Isso inclui estratégias para evitar o desperdício e melhorar a administração do orçamento doméstico. Para atingir esses objetivos, serão organizadas sessões de esclarecimento, de conscientização e informação para os destinatários finais destes apoios.
Esta medida abrange todo o território de Portugal Continental, incluindo Lisboa e Algarve, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 63.º do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021.
Dúvidas e outras questões relacionadas com as candidaturas devem ser enviadas para a linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. Também poderão ser solicitados ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone: 21 589 53 00 (horário de atendimento: dias úteis | 9h -18h) ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt.
Aceda aqui ao Aviso PESSOAS-2023-29