O cumprimento das regras de comunicação pelos beneficiários do PESSOAS 2030 é crucial para promover visibilidade, transparência e responsabilidade na utilização dos fundos europeus em Portugal. Essa prática assegura que beneficiários, destinatários, o público, parceiros e comunicação social compreendam claramente como os recursos são aplicados, reforçando a política de prestação de contas. Além disso, aumenta a visibilidade e credibilidade dos projetos e do investimento europeu. Ao comunicar eficazmente as operações e os apoios recebidos, os beneficiários contribuem para a confiança no programa PESSOAS 2030, nos objetivos mais amplos do Portugal 2030 e ajudam a destacar a importância do financiamento europeu para o nosso país.
Todas as operações aprovadas pelos programas do Portugal 2030, e pelo PESSOAS 2030 em particular, incluem uma obrigatoriedade de divulgação do apoio concedido e de como está a ser usado. Os regulamentos comunitários e nacionais relativos aos apoios, definem regras sobre a forma como deve ser feita essa divulgação. No atual período de programação, se o beneficiário dos fundos não cumprir as obrigações que lhe incumbem em matéria de comunicação e se não forem tomadas medidas corretivas, a autoridade de gestão aplica medidas, tendo em conta o princípio da proporcionalidade, anulando até 3 % do apoio dos Fundos à operação em causa.
Para além da divulgação das regras de comunicação, no Guia são dadas sugestões para tornar mais fácil a divulgação da operação e o cumprimento das obrigações previstas na legislação europeia e nacional. Em anexo ao Guia, o PESSOAS 2030 disponibiliza templates de fichas de operação, de cartazes e de placas que devem ser utilizadas nessa divulgação e cujas instruções de utilização podem ser consultadas no Guia.
No atual período de programação, o PESSOAS 2030 vai gerir 6,7 mil milhões de euros de apoios, nas áreas do emprego, qualificações e inclusão social. Neste 6,7 mil milhões estão incluídos 5,7 mil milhões de euros de Fundo Social Europeu Mais. A implementação das operações apoiadas com este investimento visa contribuir substancialmente para o desenvolvimento socioeconómico do país, em particular das suas regiões norte, centro e alentejo, que são em regras as elegíveis no âmbito dos apoios deste Programa. Toda a sociedade deve conhecer no que consistem os apoios e quais os benefícios reais que trazem à população.
Se surgirem dúvidas na aplicação das regras, consulte o PESSOAS 2030 pelo email geral@pessoas2030.gov.pt, ou pelo número 21 589 53 00 (horário de atendimento: dias úteis | 9h -18h).
Aceda aqui ao Guia
Aceda aqui aos templates da ficha de operação, cartazes e placas