O apoio tem como destinatários finais os cidadãos estrangeiros, com situação regularizada ou em processo de regularização em Portugal, e viabiliza a habilitação desses cidadãos para uma proficiência em língua portuguesa nos termos do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL), bem como a respetiva certificação dos conhecimentos adquiridos.
O montante a concurso, no valor total de 4 milhões de euros (M€) tem uma componente de Fundo Social Europeu Mais de 3,4 M€. Com este investimento, o PESSOAS 2030 vai apoiar o desenvolvimento dos pré-requisitos essenciais ao aprimoramento das competências sociais e profissionais, que potenciem a empregabilidade e a integração socioprofissional e cultural dos cidadãos estrangeiros, contribuindo para a prevenção da discriminação em função da origem, bem como para a igualdade de oportunidades.
Ao concurso PESSOAS-2024-7 podem candidatar-se as seguintes entidades, nos termos do artigo 228º do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, adotado pela Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro:
- Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), através dos estabelecimentos de ensino público;
- IEFP, I.P., através da sua rede de centros de gestão direta e participada;
- Entidades que integram a rede nacional de Centros Qualifica.
São elegíveis as operações desenvolvidas nas regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro e Alentejo) de acordo com as NUT II, abrangidas pelos apoios do PESSOAS 2030. As restantes regiões (Lisboa e Algarve) serão apoiadas via Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
Até 2029, O PESSOAS 2030 pretende vir a apoiar 13.130 participantes de origem estrangeira em ações de formação de português com, pelo menos, 80% de certificações.
As candidaturas ao Concurso PESSOAS-2024-7 podem ser submetidas até às 18h do dia 5 de junho. Alerta-se para que não deixem a submissão das candidaturas para os últimos dias, de modo a salvaguardar o tempo necessário para a resolução de alguma dificuldade de última hora.
Dúvidas e outras questões relacionadas com as candidaturas devem ser enviadas para a linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. Também poderão ser solicitados diretamente ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone: 21 597 67 90 (serviço de Call Center) ou através do endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt.
Aceda ao Aviso PESSOAS-2024-7 no site do PESSOAS 2030