O Estado Social é uma das inovações mais significativas no campo dos direitos humanos e da proteção social. Oferece cobertura contra riscos e eventos inesperados que qualquer pessoa pode enfrentar ao longo da sua vida, como doenças, acidentes, desemprego, invalidez, velhice ou a morte de familiares. Ao assegurar um rendimento e assistência nos momentos de necessidade, a segurança social contribui para a redução da pobreza, mas também para a estabilidade das famílias e o desenvolvimento das comunidades.
Em países como Portugal, a segurança social inclui uma vasta gama de benefícios e serviços, desde pensões de reforma e subsídios de desemprego, até serviços de saúde, apoio familiar e social, etc.. Esses benefícios são fundamentais para garantir que todos tenham acesso a condições dignas de vida, independentemente das circunstâncias económicas ou sociais, contribuindo para o crescimento económico e inclusão social.
A sustentabilidade da segurança social é um tema central e permanente de preocupação, tendo sobretudo em conta os desafios que o envelhecimento da população coloca, especialmente em países como Portugal, onde essa dinâmica é particularmente intensa, a que acrescem as alterações no mundo do trabalho. Os sistemas de segurança social enfrentam, por isso, grandes pressões, por via das pensões por velhice e/ou invalidez. O aumento da esperança média de vida e a diminuição das taxas de natalidade resultam numa diminuição das contribuições, para sustentar um número crescente de beneficiários, em sistemas como o português em que são os trabalhadores futuros que garantem as pensões dos trabalhadores de hoje.
No Dia Mundial da Segurança Social, é crucial reconhecer os desafios que o sistema enfrenta e trabalhar coletivamente para encontrar soluções que garantam a sua perenidade. Os governos, em conjunto com os parceiros sociais, devem continuar a dialogar e a implementar políticas que assegurem a justiça social e a equidade para todas as gerações. Sendo o Estado Social uma conquista das sociedades equitativas e justas, e da democracia, é preciso cuidar dele.
O PESSOAS 2030, com o financiamento do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), investe, no período de programação 2021-2027, um montante total de 6,7 mil milhões de euros, nos quais estão incluídos 5,7 mil milhões do FSE+, nas áreas das qualificações, emprego e inclusão social. As medidas de políticas públicas que o Programa apoia nestas áreas vão, transversalmente, contribuir para dar resposta, no nosso país, ao desafio demográfico. Conjuntamente, ajudam a criar condições para que a taxa de natalidade aumente, para a efetiva retenção de talentos, sobretudo dos mais jovens, e para mais e melhor acolhimento aos migrantes. Desta forma, contribui também para a sustentabilidade do sistema de Segurança Social Português.
Celebrar este dia é olhar para as conquistas do passado e um compromisso renovado com a promoção de uma sociedade mais inclusiva e sustentável. A segurança social, como direito humano fundamental, deve evoluir constantemente para responder às necessidades emergentes da sociedade, garantindo que ninguém seja deixado para trás e fomentando um futuro seguro e estável para todas as pessoas.