Os apoios previstos no AAC PESSOAS-2024-33 visam mitigar a privação material e promover a integração social de pessoas mais carenciadas, em risco de pobreza ou de exclusão social, através da utilização de cartões eletrónicos que permitam a aquisição de géneros alimentares, promovendo a não estigmatização dos destinatários e o incentivo à sua autodeterminação. São ações elegíveis a distribuição de cartões eletrónicos a pessoas mais carenciadas, por organizações parceiras públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a aquisição de géneros alimentares em estabelecimentos comerciais aderentes, e o desenvolvimento de ações de acompanhamento associadas às ações de distribuição dos cartões eletrónicos, especialmente direcionadas para o reforço da autonomia e capacidade de livre escolha dos destinatários, por forma a capacitá-los na otimização da gestão do orçamento familiar, na seleção dos géneros alimentares e na prevenção do desperdício, nomeadamente através de sessões de esclarecimento e/ou de sensibilização e informação.
Podem candidatar-se ao Aviso PESSOAS-2024-33 as pessoas coletivas de direito público e privado sem fins lucrativos, incluindo do setor cooperativo.
Este aviso tem uma dotação global de cerca de 7,5 milhões de euros, com 6,8 milhões de euros de financiamento de Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
O AAC PESSOAS-2024-32 conta com uma dotação de 54 milhões de euros, com cerca de 48,5 milhões de euros de financiamento de FSE+, para apoio à aquisição de géneros alimentares através da atribuição de um montante financeiro às pessoas em situação de carência económica e risco de exclusão social, associado a um cartão eletrónico, que pode ser utilizado numa rede de estabelecimentos comerciais aderentes, existente em todo o território continental. Este convite dirige-se exclusivamente ao Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS), enquanto organismo responsável pela concretização do respetivo instrumento de política pública, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
No passado dia 4 de dezembro, a Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030, em articulação com o ISS, promoveu um webinar, que contou a presença de mais de 600 participantes, com o objetivo de divulgar a medida junto das entidades parceiras, nomeadamente sobre informações relativas aos AAC para a apresentação de candidaturas.
As candidaturas a ambos os avisos devem ser apresentadas até 30 dias após a abertura dos mesmos, exclusivamente através do Balcão dos Fundos, recomendando-se aos potenciais candidatos que não deixem para o último dia ou dias a submissão da sua candidatura, por forma a salvaguardar o tempo necessário para resolução de alguma dificuldade de última hora na preparação ou submissão da mesma.
Aceda aqui aos AAC PESSOAS-2024-33 e PESSOAS-2024-32