No âmbito do presente Aviso são elegíveis as ações de promoção de campanhas de sensibilização, de informação e de divulgação no domínio da luta contra a discriminação racial, gestão da diversidade, combate aos preconceitos, diálogo inter-religioso, conhecimento dos serviços e redes de apoio aos cidadãos estrangeiros, visando a afirmação da interculturalidade na sociedade.
Podem candidatar-se aos apoios as pessoas coletivas de direito público da administração central com âmbito de atuação e competências na promoção da diversidade cultural, da interculturalidade e da integração de grupos étnicos, no combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação.
São elegíveis as operações desenvolvidas em todas as regiões do Continente, incluindo Lisboa e Algarve, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 63.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060 do Parlamento Europeu e Conselho, de 24 de junho de 2021.
O montante total elegível a este concurso é de 431 mil euros, onde se incluem cerca de 367 mil euros do Fundo Social Europeu + (FSE+).
As candidaturas estão abertas até ao dia 24 de fevereiro de 2025 e devem ser submetidas por meio de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos. Recomenda-se aos potenciais candidatos para não deixarem para os últimos dias a submissão da sua candidatura, por forma a salvaguardar o tempo necessário para a resolução de eventuais dificuldades que possam vir a ter no processo em causa.
Para mais informações, os interessados deverão contatar a Linha dos Fundos, através do telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou do endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. Podem ainda solicitar o esclarecimento de dúvidas ou informações ao PESSOAS 2030, pelo telefone: 21 589 53 00 (horário de atendimento: dias úteis | 9h -18h), ou pelo endereço de email: geral@pessoas2030.gov.pt.
Aceda aqui ao AAC PESSOAS-2025-01