Pode candidatar-se a estes apoios o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), enquanto entidade responsável pela concretização do instrumento de política pública. Os destinatários dos apoios são os desempregados inscritos no Serviço Público de Emprego que reúnam as condições previstas nos diplomas normativos aplicáveis à medida de política pública (ver AAC).

As ações elegíveis incluem a contratação, através da criação de postos de trabalho, e a conversão de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo. Devem cumprir os critérios previstos nos diplomas normativos enquadradores da medida de política pública e ser desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo.

Os apoios à contratação do PESSOAS 2030, financiados pelo FSE+ e pelo Estado português, melhoram a qualidade do mercado de trabalho e incentivam a criação de empregos, especialmente para aqueles com maiores dificuldades de integração, nomeadamente desempregados inscritos no Serviço Público de Emprego. São uma medida de combate ao desemprego, promovem empregos estáveis e reduzem as desigualdades regionais.

Com o apoio às medidas de emprego, o PESSOAS 2030 prevê apoiar cerca de 117 mil desempregados, incluindo desempregados de longa duração, até 2029. O objetivo é que 76% dos participantes apoiados estejam empregados seis meses depois de terminada a participação.

O aviso em causa está aberto até às 18 horas do dia 6 de março de 2025, devendo a candidatura do IEFP ser submetida através do formulário eletrónico disponível no Balcão dos Fundos.

Aceda aqui ao AAC PESSOAS-2025-2