A avaliação, levada a cabo pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais – IPPS-ISCTE e coordenada por Paulo Pedroso e António Oliveira das Neves, esteve centrada na análise do modelo de gestão e organização interna, dos instrumentos de apoio à gestão e implementação, e na adoção da metodologia de custos simplificados. Aferiu os principais resultados da implementação do Programa e deixou também algumas sugestões de melhoria.
A Avaliação do Arranque do PESSOAS 2030 destacou que o programa pode ser executado fielmente à sua teoria da programação, com uma estrutura organizacional que atende aos objetivos estratégicos e operacionais. No entanto, foram identificados desafios, como a dispersão das tarefas associadas aos recursos humanos por duas unidades e alguns constrangimentos em matéria de articulação entre, sobretudo, as unidades transversais.
Os avaliadores realçam que a eficiência operativa do Programa é suportada por documentos estruturantes, embora alguns, devido à sua complexidade, necessitem de orientações complementares para simplificação e clarificação. Salientam também que os processos de articulação com outros programas estão operacionais, mas com espaço para melhorias devido a constrangimentos internos e externos. Os critérios de seleção são adequados, mas carecem de ajustes para abordar a execução em territórios com maiores dificuldades. Ainda a adoção de custos simplificados foi bem recebida pelas entidades beneficiárias, apesar de algumas fragilidades apontadas nos montantes alocados.
As recomendações provenientes dos resultados aferidos pela Avaliação do Arranque do PESSOAS 2030 incluem a reorganização da área de Recursos Humanos e o reforço da formalização dos fluxos associados aos processos desenvolvidos pela Autoridade de Gestão e OI. Os avaliadores consideram essencial melhorar a articulação interna, criando espaços formais e informais para discussões estratégicas e integração das equipas. Aconselham a que seja revisto o fluxo de desenho e validação dos avisos, envolvendo as unidades transversais e de gestão de projeto, e que seja elaborada documentação complementar como orientações e manuais para técnicos e entidades beneficiárias.
A criação de um grupo de trabalho para o Sistema de Informação do PESSOAS 2030 é recomendada para melhorar a resposta às suas funcionalidades, bem como a implementação de sistemas de Inteligência Artificial para tarefas lineares, como verificar a elegibilidade das candidaturas e fornecer notas explicativas sobre cada subcritério de seleção. Os avaliadores sugerem ainda a adoção de um critério ou subcritério de seleção que favoreça territórios com maiores desafios de execução e a adoção de procedimentos de verificação e auditoria dos custos simplificados, focando nos resultados e monitorizando a adequação dos montantes financiados.
A metodologia utilizada recorreu a um conjunto de técnicas de recolha de informação distintas, tais como análise documental, entrevistas, workshops e inquéritos por questionário, dirigidas a um conjunto alargado de stakeholders. As entrevistas foram realizadas à Comissão Diretiva do PESSOAS 2030, aos Secretários Técnicos e aos Coordenadores das Unidades do Programa e da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a entidade que coordena a Política Estrutural e de Desenvolvimento Regional cofinanciada pelos fundos europeus. Os workshops realizaram-se com representantes dos Organismos Intermédios, representantes da Rede Demográfica, Qualificação e Inclusão, entidades representativas das organizações beneficiárias, técnicos da AG, equipa de avaliação ex ante e peritos. Colaboraram no inquérito por questionário as organizações com candidaturas aprovadas.
Esta apresentação dos resultados da avaliação enquadra-se nas boas práticas institucionais de promover a partilha dos principais resultados e impactos da implementação do programa, tendo a sessão contado com mais de 60 pessoas.
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