As ações a serem apoiadas devem promover conhecimentos sobre os direitos humanos das PCDI, autorrepresentação, autonomia, vida independente e participação social, com base no Referencial do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIC), devendo estar articuladas com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025. A dotação total indicativa para este aviso é de 2,5 milhões de euros (M€), sendo 2,1 M€ suportado pelo Fundo Social Europeu + (FSE+). O objetivo é reforçar a cidadania, os direitos e a autonomia das PCDI, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva. Os projetos devem ter em conta as características específicas das pessoas envolvidas, os contextos de vida e as comunidades onde estão inseridas, promovendo práticas e decisões que favoreçam a inclusão plena.
São elegíveis as operações desenvolvidas em todas as regiões do Continente, incluindo Lisboa e Algarve.
Podem candidatar-se a financiamento, as pessoas coletivas de direito público e de direito privado, que cumpram o referencial definido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P e que desenvolvam, comprovadamente, atividades no domínio da inclusão das Pessoas com deficiência e/ou incapacidade e dos direitos humanos.
As candidaturas ao Concurso PESSOAS-2025-05 devem ser submetidas até às 18h do dia 17 de outubro de 2025, através do Balcão do Portugal 2030. As entidades candidatas não devem deixar para os últimos dias a submissão da sua candidatura, para salvaguardar o tempo necessário para a resolução de dificuldades de última hora.
Questões relacionadas com as candidaturas devem ser endereçadas à linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. As dúvidas também poderão ser colocadas ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone: 21 589 53 00 (serviço de Call Center) ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt.
Oportunamente serão divulgadas datas de sessões de esclarecimento, a promover pela AG em articulação com o INR, IP, relativamente a este aviso.
Aceda aqui ao aviso PESSOAS-2025-5