Na área da violência doméstica, os dados confirmam a dimensão estrutural do fenómeno. O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 regista 29.644 participações, mantendo este crime entre os mais reportados no país. Embora se verifique uma redução de 1,9% face ao ano anterior, os dados evidenciam tendências que exigem atenção reforçada, nomeadamente o aumento de situações de maior gravidade, com impacto acrescido na resposta do sistema judicial.
Entre os indicadores preocupantes está o aumento do número de pessoas reclusas por este crime, que representam cerca de 9% da população prisional total. As participações por violência doméstica contra menores registaram um crescimento de 8,6%, contrariando a tendência global de descida.
O perfil das vítimas confirma padrões já conhecidos: as mulheres representam cerca de 69% das vítimas. Destaca-se o facto de, em mais de 50% dos casos denunciados, a violência ocorrer no âmbito de relações conjugais ou de união de facto, bem como em contexto familiar, envolvendo pais ou padrastos. As relações de namoro representam cerca de 6,4% das situações registadas. Lisboa, Porto e Setúbal continuam a concentrar o maior número de denúncias.
A persistência da violência doméstica demonstra que a resposta não pode limitar-se à dimensão penal. É essencial garantir apoio às vítimas, promover a sua autonomia e criar condições para a reconstrução dos seus percursos de vida.
Também no domínio do tráfico de seres humanos, o RASI 2025 evidencia uma realidade complexa e frequentemente invisível. Em 2025, foram sinalizadas cerca de 250 vítimas, o que representa um aumento na ordem dos 10% face a 2024 (quando terão sido identificadas cerca de 225 vítimas).
A exploração laboral continua a ser a principal forma de tráfico identificada, seguida da exploração sexual. Em termos judiciais, registaram-se mais de uma centena de inquéritos, acompanhados por um aumento do número de arguidos constituídos, o que aponta para uma maior capacidade de identificação e atuação sobre redes criminosas, mesmo num contexto de ligeira redução do número de processos iniciados. Beja, Faro e Setúbal são os distritos com maior incidência.
Estes dados reforçam a necessidade de uma abordagem integrada, que combine investigação criminal com políticas de inclusão, proteção e capacitação das vítimas.
Neste contexto, o Programa PESSOAS 2030, cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e pelo Estado português, contribui para o reforço de respostas nestas áreas. Apoia projetos que promovem a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a proteção de pessoas vítimas de violência doméstica, de violência de género e de tráfico de seres humanos, com vista à sua integração social e profissional e à melhoria das suas condições de vida. Através do financiamento a organizações da sociedade civil e entidades públicas, o Programa apoia respostas de acolhimento, acompanhamento psicossocial, capacitação e integração no mercado de trabalho dessas pessoas.
Na área que intervém junto das pessoas vítimas de violência doméstica e de género, a dotação total do PESSOAS 2030, correspondente ao investimento previsto para o atual período de programação, é de 34,8 milhões de euros, dos quais 29,6 milhões são investimento Fundo Social Europeu Mais (FSE+). No âmbito do apoio a vítimas de tráfico de seres humanos a dotação total é de 2,2 milhões de euros que incluem 1,9 milhões de investimento do FSE+. Porque, por detrás de cada número, está uma vida que precisa de proteção, de oportunidades e de um caminho para recomeçar.
