Celebrado anualmente a 17 de outubro, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza tem origem na mobilização realizada em 1987, no Trocadéro, em Paris, em homenagem às vítimas da fome, da violência e da pobreza extrema. A Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu formalmente a data em 1992, transformando-a num momento anual de mobilização internacional para a erradicação da pobreza, a defesa da dignidade humana e a participação das pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade.
No âmbito das Nações Unidas, a edição de 2026 é dedicada ao tema “Safe Homes for All” – casas seguras para todas as pessoas – e integra o tema plurianual “United for Peace and Human Rights”. A mensagem coloca a habitação adequada no centro das condições necessárias a uma vida digna: sem uma casa segura e estável, torna-se mais difícil aceder à educação, aos cuidados de saúde, ao emprego, à proteção social e à participação na comunidade. Esta abordagem reforça a natureza multidimensional da pobreza e a necessidade de respostas articuladas entre diferentes políticas públicas.
No nosso país, os dados mais recentes Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) do Instituto Nacional de Estatística mostram uma evolução favorável, mas ainda assim revelam que, em 2025, cerca de 1 milhão e 995 mil pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social, correspondendo a 18,6% da população – menos 1,1 pontos percentuais e menos cerca de 100 mil pessoas do que no ano anterior. O indicador combina três dimensões: risco de pobreza monetária, privação material e social severa e intensidade laboral muito reduzida no agregado familiar.
É neste contexto que o PESSOAS 2030, através do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e do Estado português, intervém em diferentes dimensões que contribuem para prevenir e combater a pobreza e a exclusão social. O combate à pobreza atravessa todo o Programa, das qualificações ao emprego, mas três prioridades estão particularmente orientadas para a inclusão social, o acesso a serviços essenciais e a resposta às situações de privação material. Em conjunto, estas três prioridades mobilizam cerca de 2,10 mil milhões de euros de FSE+, correspondentes a um investimento público total indicativo de cerca de 2,45 mil milhões de euros, incluindo a contrapartida nacional. Estas intervenções contribuem para a meta nacional do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais de reduzir, até 2030, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 765 mil pessoas, incluindo 161 mil crianças. Articulam-se também com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021–2030, que assume a redução das desigualdades e a prevenção das situações de vulnerabilidade como um desafio transversal às políticas públicas.
Assinalar o dia 17 de outubro é, por isso, recordar que o combate à pobreza exige respostas imediatas para quem enfrenta situações de privação, mas também investimento continuado na educação, nas qualificações, no emprego, nos serviços de proximidade, na proteção social e na igualdade de oportunidades.
É nesse caminho que se inscreve o PESSOAS 2030: investir nas pessoas, reforçar as condições para a sua autonomia e contribuir para que ninguém fique para trás.
