Apesar do impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, que resultou num abrandamento económico no segundo semestre de 2022, os mercados de trabalho da União Europeia (UE) demonstraram uma resiliência notável em 2022. A economia da UE cresceu 3,5 % em termos reais em 2022 e a taxa de emprego manteve a sua trajetória ascendente. No caso Português a taxa de emprego aumentou mais de 10 pp.
Mesmo tendo em conta o bom desempenho das taxas de emprego e de desemprego, o relatório conclui também que subsistem desafios, com uma baixa representação no mercado de trabalho de determinados grupos, como as mulheres ou as pessoas com deficiência, sendo que o taxas de emprego nos grupos das pessoas desfavorecidas é substancialmente menor, nomeadamente no caso da população cigana. Por exemplo, em Portugal o país com mais baixas de taxas de emprego das pessoas ciganas, o valor situa-se nos 31%, um gap de 45 pp face à taxa de emprego geral. Em sentido contrário, o desemprego dos jovens diminuiu de 16,7 % em 2021 para 14,5 % em 2022, mas continua a ser outro dos grandes desafios a enfrentar.
As empresas também enfrentam problemas: a grande escassez de mão de obra e a necessidade de que tanto os empregadores como os trabalhadores se adaptem à evolução em termos de competências, no contexto das transições ecológica e digital. O relatório conclui que existe escassez de mão de obra em vários setores e profissões em todos os níveis de competências e esta escassez deverá aumentar. Ao mesmo tempo, os fatores estruturais que contribuem para a escassez persistente de mão de obra variam consoante a profissão e o setor. A escassez de mão de obra em algumas profissões pode também ser agravada pela evolução das competências e as necessidades de profissionais decorrentes das transições ecológica e digital.
No contexto da transição ecológica, por exemplo, as necessidades de investimento para a reconversão, requalificação e melhoria de competências para a produção de tecnologias estratégicas com zero emissões líquidas estão estimadas entre 1,7 mil milhões de euros e 4,1 mil milhões de euros até 2030. Para apoiar os Estados-Membros, o orçamento da UE e o NextGenerationEU disponibilizam 64,8 mil milhões de euros para medidas em matéria de competências, por exemplo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do Fundo Social Europeu Mais.
Em Portugal, o PESSOAS 2030 vai dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo PO CH durante o anterior período de programação na área da formação inicial e da aprendizagem ao longo da vida. O Programa vai gerir uma dotação do Fundo Social Europeu Mais de 2.004 milhões de euros (M€) para alavancar o desenvolvimento de competências nos jovens com o que pretende apoiar perto de 414.000 jovens em ações de formação de dupla certificação e obter 65% de empregabilidade ou prosseguimento de estudos seis meses após a conclusão da formação.
Para qualificar e requalificar os adultos em vida ativa, a dotação do PESSOAS 2030 é de 734 M€ que visam apoiar, até 2029, 2.766.500 adultos participantes em unidades de formação de curta duração ou unidades de competência e 700.000 adultos nos Centros Qualifica, com taxas de participação e certificação acima dos 90%.
Nas áreas do emprego e da Inclusão social o PESSOAS 2030 dará seguimento ao caminho já trilhado pelo PO ISE e pelo PO APMC, no período 2014-2020. Para melhorar o acesso ao emprego e promover a ativação de candidatos a emprego, sobretudo no grupo dos jovens, a dotação FSE+ do Programa é de 728 M€ para apoiar um total de 215 mil jovens e adultos até 2029, procurando que 79% das pessoas apoiadas mantenham o seu emprego, seis meses depois de terminada a participação nas medidas apoiadas. Promover uma participação equilibrada em género no mercado de trabalho é outro dos grandes objetivos do Programa, na área do emprego, cujas medidas serão apoiadas com 37 M€ e procurarão alcançar 75 mil raparigas ou mulheres e rapazes ou homens, no âmbito das ações de desconstrução dos estereótipos profissionais de género.
No âmbito da inclusão social, esfera central de atuação do PESSOAS 2030, o Programa vai favorecer a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa na sociedade de pessoas em risco ou em situação de exclusão social, com um investimento FSE+ de 711 M€, onde se incluem as medidas de apoio à inserção de pessoas de etnia cigana e à inserção de pessoas com deficiência ou incapacidade. Vai ainda gerir um orçamento 1 183 M€, para reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis. Para combater a privação material, através da distribuição de alimentos e/ou de assistência material, o investimento total será na ordem dos 202 M€.
Aceda aqui ao relatório da Comissão sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa (ESDE) de 2023 completo