Estes concursos, que se enquadram no Plano de Avaliação do PESSOAS 2030, têm como objetivo contratar serviços especializados para a realização da Avaliação da Inserção de Cidadãos Estrangeiros e Minorias Éticas, permitindo desta forma aferir o impacto das intervenções apoiadas por fundos europeus na promoção da inclusão social e na melhoria da integração destes grupos, contribuindo para uma participação mais ativa na sociedade e no mercado de trabalho.
Relativamente à Avaliação da Inclusão Social e Profissional de Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade (PCDI) o objetivo é perceber a eficácia e eficiência dos apoios concedidos e identificar oportunidades para introduzir inovação nas intervenções, avaliando a pertinência e a melhor forma de implementação das medidas existentes. A Avaliação irá incidir sobre os níveis de inclusão, de aumento das competências, de participação cívica, de acesso a serviços e de empregabilidade de PCDI, contribuindo para uma compreensão mais aprofundada e orientada para a melhoria contínua destas políticas.
Estas avaliações, com uma duração prevista de 12 meses, permitirão analisar os efeitos da intervenção do programa ao longo do tempo, focando-se em questões como as de eficácia, eficiência, impacto ou valor acrescentado europeu, as quais se esperam potenciar conhecimento que permita apoiar decisões de gestão, programação e política pública.
O Aviso foi publicado no Diário da República, de 23 de julho de 2026, no Jornal Oficial da União Europeia e na plataforma eletrónica com o endereço www.acingov.pt.
O período de receção de propostas termina no dia 20 de agosto de 2026.
Ao avaliar de forma rigorosa os resultados alcançados, o PESSOAS 2030 reforça o seu compromisso com a melhoria da qualidade das políticas públicas nas áreas da qualificação, inclusão e coesão social, consolidando políticas de emprego mais justas, eliminando barreiras e promovendo uma sociedade genuinamente mais inclusiva.
