A sessão online pretende esclarecer as potenciais entidades candidatas sobre as especificidades do formulário de candidatura, bem como os requisitos associados previstos no Aviso PESSOAS-2025-21, relativo à tipologia “Qualificação e especialização do sistema nacional de intervenção precoce na infância (SNIPI)”.
O apoio enquadra-se na prioridade “Mais e melhor acesso a serviços de qualidade” e na tipologia de operação “Qualificação e especialização do sistema nacional de intervenção precoce na infância” e que se insere nesta prioridade do Programa. Com este apoio pretende-se o reforço da formação dos profissionais que apoiam crianças e famílias no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), que visa a promoção da integração social das crianças, assegurando a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades, contribuir para a consolidação do SNIPI, potenciando recursos e ações integradas e descentralizadas dos serviços e uma maior cobertura e qualidade das respostas às necessidades multidimensionais e específicas das crianças elegíveis e famílias.
Esta intervenção contribui para a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035, para a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 e para o Plano Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030, reforçando o compromisso do PESSOAS 2030 em promover o acesso equitativo a serviços públicos de qualidade e a inclusão desde a primeira infância.
O concurso PESSOAS-2025-21 conta com uma dotação global de 600 mil euros, dos quais 510 mil euros são financiamento europeu.
As questões relacionadas com a submissão de candidaturas que não fiquem esclarecidas na sessão devem ser endereçadas à linha dos Fundos – 800 10 35 10 – ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt, podendo ainda contatar diretamente a AG do PESSOAS 2030 através do telefone: 21 589 53 00 (serviço de Call Center) ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt.
As inscrições para a sessão de esclarecimentos devem ser realizadas até dia 9 de dezembro através do seguinte link: Formulário de Inscrição