Foi prorrogado até 31 de julho de 2026 o prazo para a submissão de candidaturas ao aviso PESSOAS-2026-4, que visa apoiar a formação contínua de docentes, formadores e outros agentes de educação e formação. O Aviso tem uma dotação total disponível de mais de 14,4 milhões de euros, dos quais 12,25 milhões são investimento do Fundo Social Europeu Mais, e encontra-se disponível um Guia da Apoio à Submissão de Candidaturas.
Foi publicado no site do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) o documento “O impacto do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) na prevenção do conflito de interesses na contratação pública”, desenvolvido no âmbito da Comunidade de Especialistas Anticorrupção (CEA), em parceria com a Transparência Internacional Portugal. O documento sublinha a importância do acesso a informação clara e atualizada sobre os beneficiários efetivos das entidades para reforçar a transparência, prevenir conflitos de interesses e combater riscos de corrupção na contratação pública.
De acordo com o Plano Anual de Avisos aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação deste período de programação, o PESSOAS 2030 prevê a publicação de 34 novos avisos de abertura de candidaturas entre maio de 2026 e abril de 2027, com uma dotação total superior a mil milhões de Euros