Legislação

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Coesão Territorial

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais

Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

Comissão Europeia

Relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores