Legislação

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2071 da Comissão, de 27 de setembro de 2023

Comissão Europeia
Estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, de 13 de agosto de 2023

Comissão Europeia
Adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/2071 da Comissão, de 27 de setembro de 2023

Comissão Europeia
Estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho

Deliberação n.º 19/2023/PRM de 05 de setembro de 2023

CIC Portugal 2030
Primeira alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

Aviso n.º 18225/2023, de 21 de setembro de 2023

Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental
Aprova o regulamento para atribuição do «Prémio Compras Públicas Ecológicas na Administração Pública — Prémio ECO360».

Declaração de Retificação n.º 699/2023, de 18 de setembro de 2023

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Educação
Retifica o Contrato n.º 73/2023, referente ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico — ano letivo de 2021/2022.

Deliberação CIC n.º 31/2023/PL, de 22 de setembro de 2023

Comissão Interministerial de Coordenação do PT 2030 (CIC)
Classificação de Municípios e Freguesias de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, no âmbito dos fundos europeus

Portaria n.º 281-B/2023, de 13 de setembro

Finanças e educação
Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.º 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho.

Portaria n.º 281/2023, de 13 de setembro

Finanças
Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro