Legislação

Comissão Europeia

Estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho

Comissão Europeia

Adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

Comissão Europeia

Estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho

CIC Portugal 2030

Primeira alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

Aprova o regulamento para atribuição do «Prémio Compras Públicas Ecológicas na Administração Pública — Prémio ECO360».

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Educação

Retifica o Contrato n.º 73/2023, referente ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico — ano letivo de 2021/2022.

Comissão Interministerial de Coordenação do PT 2030 (CIC)

Classificação de Municípios e Freguesias de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, no âmbito dos fundos europeus

Finanças e educação

Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.º 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho.

Finanças

Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro