Legislação

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Regulamento de Execução (UE) nº 2021/439

Comissão Europeia
de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 no que diz respeito ao aditamento de um novo objetivo temático à nomenclatura das categorias de intervenção do FEDER, FSE e Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Recomendação (UE) nº 2021/402

Comissão Europeia
Recomendação (UE) 2021/402 da Comissão, de 4 de março de 2021, sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE)

Portaria nº 48/2021

Finanças e Planeamento
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais

Regulamento de Execução (UE) nº 2021/128

Comissão Europeia
de 3 de fevereiro de 2021 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

Resolução do Conselho de Ministros nº 8-A/2021

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios

Resolução da Assembleia da República nº 18/2021

Assembleia da República
Programa de resposta económica e social para o Algarve

Resolução da Assembleia da República nº 26/2021

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19

Comunicação da Comissão nº 2020/C 424/05

Comissão Europeia
de 30 de novembro de 2020 que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020