Legislação
Resolução da Assembleia da República nº 18/2021
Assembleia da República
Programa de resposta económica e social para o Algarve
Resolução da Assembleia da República nº 26/2021
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19
Comunicação da Comissão nº 2020/C 424/05
Comissão Europeia
de 30 de novembro de 2020 que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020