Legislação
Decreto Legislativo Regional nº 18/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Despacho n.º 3187-A/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Deliberação n.º 02/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Despacho n.º 3144-B/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Norte
Despacho n.º 3144-C/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Algarve
Despacho n.º 3144-D/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Centro
Despacho n.º 3144-E/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027
Declaração de Retificação n.º 28-A/2022
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal Continental