Legislação
Retificação do Regulamento (UE) 2021/1060
Parlamento Europeu e do Conselho
Decreto-Lei n.º 5/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis
Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
Despacho n.º 11218/2022
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Educação
Autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2022-2023 destinados ao financiamento dos cursos profissionais e dos cursos educação e formação de jovens
Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Despacho n.º 12314-A/2022
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Mar e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar e da Ministra da Coesão Territorial
Autorização para publicação de aviso de abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento «Internacionalização das PME», na modalidade de Projetos Conjuntos, ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2022
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o plano estratégico da pequena pesca
Portaria n.º 160-A/2022
Agricultura e Alimentação
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
Decreto Legislativo Regional nº 17/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Orientações de Médio Prazo 2021-2024