Legislação

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Despacho n.º 1/2024, de 18 de abril

Gabinete do Ministro da Eduação, Ciência e Inovação
Suspensão das atividades nas escolas em agosto

Despacho n.º 4291/2024, de 19 de abril

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define as regras para o programa de apoio financeiro complementar à execução da tipologia de operações ― Privação Material, no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão ― PESSOAS 2030.

Portaria n.º 152/2024/1, de 17 de abril

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

Despacho n.º 4157/2024, de 16 de abril

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal.

Despacho n.º 4159/2024, de 16 de abril

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à constituição da entidade coordenadora nacional do Modelo de Apoio à Vida Independente, prevista no artigo 30.º da Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, na sua atual redação

Despacho n.º 3819/2024, de 09 de abril

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece os termos de organização e funcionamento da equipa multidisciplinar nacional de apoio ao Modelo de Apoio à Vida Independente

Portaria n.º 142/2024/1, de 5 de abril

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio

Portaria n.º 136/2024/1, de 3 de abril

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024, de 2 de abril

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030

Portaria n.º 128/2024/1, de 2 de abril

Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Finanças, Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.