Apresentação do Relatório anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva em 2022

O Centro de Relações Laborais (CRL) apresentou, no passado dia 29 de maio, a oitava edição do Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2022, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Relatório foi apresentado pelas autoras, Paula Agapito e Cláudia Madaleno, a que se seguiu um debate com representantes dos parceiros sociais, sobre a negociação coletiva e as questões no âmbito das relações laborais.
7 de Junho, 2023

A sessão contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, do Presidente do Centro de Relações Laborais (CRL), Carlos Alves, bem como de vários representantes dos parceiros sociais e de organismos da administração do trabalho.

De acordo com o relatório, 2022 foi um ano marcado por um aumento do número de Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho (IRCT) negociados e de um aumento de trabalhadores abrangidos, face a 2021.

Também no que toca às Convenções Coletivas há, em 2022, uma evolução positiva face ao ano anterior, que se reflete no aumento do número de trabalhadores potencialmente abrangidos por negociação coletiva, mais 40% do que em 2021.

Em matéria de remunerações, houve uma atualização salarial alargada à maioria das unidades de negociação, embora a evolução dos salários reais tenha divergido, para o que também contribuiu a evolução da inflação no último ano. Para além da especial atenção às condições salariais, o relatório assinala ainda as alterações relativas a outras prestações, com a atualização do subsídio de isenção de horário de trabalho, subsídio de turno ou de disponibilidade, assim como atualização das regras sobre progressão profissional, diuturnidades ou apoios sociais devidos ao trabalhador.

No plano qualitativo, o relatório destaca a forte implementação de regimes de teletrabalho, mistos ou híbridos, que conjugam a prestação de trabalho presencial e à distância.

O Centro de Relações Laborais (CRL) é um órgão colegial, de caráter tripartido, constituído por quatro representantes do Ministério responsável pela área laboral, um representante de cada uma das Associações de Empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), e dois representantes de cada uma das Associações Sindicais com assento na mesma Comissão. A sua presidência é assumida anualmente de forma rotativa por um dos seus membros. O CRL realiza anualmente o Relatório sobre a Evolução da Negociação Coletiva, dando cumprimento ao previsto na sua lei orgânica e no regulamento interno.

Aceda aqui ao relatório

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