Consulta pública sobre o apoio do FSE e da Iniciativa Emprego Jovem em Portugal

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o apoio do Fundo Social Europeu e da Iniciativa Emprego Jovem no nosso país, com vista a recolher opiniões, sugestões, críticas e pontos de vista, dos beneficiários, parceiros e da população em geral.
26 de Outubro, 2023

O questionário da consulta adapta-se automaticamente ao perfil do inquirido. Isto significa que o questionário destinado aos organismos envolvidos na execução das operações, nomeadamente as autoridades de gestão, é mais abrangente do que para outras partes interessadas, como potenciais participantes e cidadãos.

A consulta está disponível em 23 línguas oficiais da União Europeia (UE), incluindo o português, está ativa até 09/01/2024 e dirige-se a todos os Estados-Membros que integraram a medida, Os resultados do inquérito serão resumidos num documento, que será publicado online e mostrará, nomeadamente, as respostas por país.

A criação da Iniciativa Emprego Jovem (IEJ) foi acordada em 2013, como resposta aos níveis excecionalmente elevados de desemprego jovem na UE, com um investimento  de 3,2 mil milhões de EUR, a fim de prestar apoio específico aos jovens sem emprego, que não frequentassem programas de estágio ou sistemas de ensino ou de formação e que residissem em regiões com taxas de desemprego jovem superiores a 25 % em 2012.

Em Portugal, a Iniciativa Emprego Jovem operacionaliza parcialmente  a iniciativa Garantia Jovem, que tem como objetivo apresentar uma oferta de qualidade de emprego, educação, formação ou estágio aos jovens entre os 15 e os 29 anos, não integrados no mercado de trabalho nem em qualquer sistema de educação e formação (jovens NEET).

O PO ISE – Programa Operacional Inserção Social e Emprego, um dos programas operacionais do Portugal 2020 apoiou esta medida no período de programação 2014-2020 em todo o território nacional, uma vez que todas as regiões cumpriam um dos critérios de elegibilidade para apoio pela IEJ no momento da programação deste Programa, ou seja, apresentavam uma taxa de desemprego jovem igual ou superior a 25%.

Em 2021, a avaliação de impacto da IEJ, promovida pelo PO ISE, concluiu que a Iniciativa aumentou o acesso e proporcionou melhores condições de inserção no mercado de trabalho aos participantes e que efetivamente contribuiu para a redução do desemprego jovem em Portugal. Comprovou, nomeadamente, que sete em dez dos jovens inquiridos deixaram de ser NEET, sobretudo por via da entrada no mercado de trabalho, quatro semanas após a conclusão de ações apoiadas pelo IEJ. Concluiu igualmente que mais de oito em dez, seis meses depois, e nove em dez, em 2-3 anos, continuavam empregados,  evidenciando a sustentabilidade do emprego obtido.

No período de programação 2021-2027, o PESSOAS 2030, que sucede em larga medida neste novo período de programação dos fundos europeus ao PO ISE continua a investir na formação e no emprego dos Jovens NEET, ambicionando apoiar o emprego, até 2029, de 97.700 jovens entre os 18 e os 29 anos.  À mesma data pretende que 75% dos participantes estejam empregados, seis meses depois de terminada a participação

Aceda Aqui à consulta pública

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