São elegíveis as ações que visam apoiar a capacitação técnica e financeira das ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam nos domínios da promoção da igualdade de género, da prevenção e combate às discriminações em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, da prevenção e combate à violência doméstica e de género e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Neste contexto, podem ser financiadas ações relacionadas com a elaboração e disseminação de materiais técnico pedagógicos e informativos, workshops, ações de sensibilização e/ou informação, de avaliação, de criação e/ou dinamização de redes e/ou parcerias, estudos e outras ações de capacitação das potenciais entidades beneficiárias deste aviso. As ações elegíveis têm de ser desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo (NUT II).
Este concurso insere-se na prioridade de investimento do PESSOAS 2030 “Mais e melhor acesso a serviços de qualidade” e conta com uma dotação global de 4 milhões de euros, com 3,4 milhões de euros de financiamento de Fundo Social Europeu Mais, sendo a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género que assegura a gestão destes apoios, na qualidade Organismo Intermédio do PESSOAS 2030.
As candidaturas estão abertas até ao dia 31 de janeiro de 2025 e devem ser submetidas por meio de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos, recomendando-se aos potenciais candidatos para não deixarem para os últimos dias a submissão da sua candidatura, por forma a salvaguardar o tempo necessário para a resolução de eventuais dificuldades que possam vir a ter no processo em causa.
Aceda aqui ao AAC PESSOAS-2024-30