No âmbito da resposta ao desafio demográfico e no sentido de garantir melhores condições laborais para as comunidades imigrantes, o aviso FAMI2030-2024-17 destina-se a candidaturas em parceria, envolvendo entidades da administração pública central, autarquias locais, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas, associações empresariais, empresas e organizações internacionais. As entidades com candidatura já submetida podem ainda revisitar e alterar a mesma.
A dotação indicativa do aviso é de 1.150.000 € de fundo, que serão acrescidos de 383 M€ de investimento nacional, perfazendo um investimento total elegível de cerca de 1.533.000 €. Não serão aprovadas operações cujo custo total seja igual ou inferior a 200 000 €. As operações devem envolver pelo menos 160 participantes em regimes de Mobilidade e devem estar concluídas até 31 de dezembro de 2027.
O aviso do FAMI apoia ações obrigatórias para promover a migração legal para Portugal, incluindo campanhas de informação, sessões sobre vida e trabalho em Portugal, divulgação de empregos, capacitação de empregadores e ensino de português em países terceiros, entre outras. Neste contexto, estas ações são complementares às apoiadas pelo PESSOAS 2030 no âmbito dos apoios à integração da população migrante no país, em particular nas regiões em regra abrangidas pelo Programa (Norte, Centro e Alentejo).
Os interessados devem consultar a página de Avisos a Concurso no site do FAMI 2030 e no Balcão dos Fundos para mais informações:
Linha dos Fundos:
Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00 – gratuito)
Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Programa FAMI 2030:
Telefone: (+351) 910 447 101
Correio eletrónico: fami.geral@fami2030.gov.pt